O Decreto Nº 4.450, publicado nesta quinta-feira (31 de janeiro) no Semanário Oficial do Município, estabelece a intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia de Palmital. A medida, válida a partir de sexta-feira (1º de fevereiro), foi adotada pelo prefeito José Roberto Ronqui depois da informação que a entidade iria encerrar o atendimento à população devido às dificuldades financeiras causadas por dívida elevada e déficit mensal continuado. Com o decreto, o município assume a administração do hospital para iniciar o processo de saneamento e reorganização da gestão como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Palmital e da região.
O documento publicado na edição nº 917 do Semanário Oficial, já disponibilizado no site da Prefeitura, detalha os motivos para a medida de intervenção. Entre as alegações, foi incluída a correspondência enviada à Prefeitura pela diretora técnica do hospital, a médica Tânia Regina de Paula Leal de Vasconcellos, de que os serviços de obstetrícia na Maternidade seriam encerrados em 10 de fevereiro devido à falta de profissionais, somado ao ofício assinado pelo presidente Edson Rogatti informando a decisão de início da desativação gradual das clínicas e enfermarias a partir de 18 de fevereiro, e que seria concluída no dia 28 com o encerramento de todas as atividades e a suspensão dos serviços no único hospital do município, incluindo o Pronto-Socorro.
O decreto também cita dificuldades na gestão da entidade que ocasionaram a crise financeira e o consequente transtorno e risco à saúde pública pela cessação do atendimento, afirmando que o município considera a intervenção como garantia da manutenção dos serviços mediante a continuidade dos trabalhos com o corpo de funcionários e a utilização de materiais e instalações pertencentes ao hospital para atendimento à população.
O prefeito José Roberto Ronqui decretou a intervenção
O documento ainda cita a jurisprudência municipal, com base na Lei Orgânica do Município, a Constituição do Estado de São Paulo, assim como a Constituição Federal, que tratam da obrigatoriedade do Município em prover a saúde básica à população, além de garantir a legalidade da medida adotada em ato discricionário pelo prefeito.
Intervenção pelo modelo Requisição Civil é consensual
O decreto prevê que a intervenção municipal se dá pela modalidade “Requisição”, pela qual os equipamentos, móveis e instalações pertencentes à instituição de saúde, todos os seus ativos e funcionários dos setores administrativo, de enfermagem, operacional e médico passam a responder ao comando dos interventores nomeados pela Prefeitura.
O prazo inicial estabelecido pela intervenção é de 180 dias, que poderá ser prorrogado por quantas vezes e prazo necessário para a adequação da Santa Casa a um sistema pleno de atendimento à população.
José Manoel
Nívea Damini
INTERVENTORES – O decreto municipal nomeia como interventores o bancário aposentado José Manoel Rocha Bernardo, responsável pela administração, e a enfermeira Nívea Maria Acúrcio Verza Damini, responsável técnica pelo hospital. Ambos serão os representantes da Prefeitura junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Gestor Externo (CGE) órgão criado pela entidade com representantes de vários segmentos, como do meio acadêmico, empresarial, industrial, comercial e de serviços, além de representantes de instituições. Caberá aos interventores, que terão remuneração não superior à do Secretário Municipal de Saúde, todas as decisões, individuais ou coletivas, com a participação do Conselho Deliberativo e do Conselho Gestor Externo, visando recuperar a excelência na gestão do hospital e melhoria da qualidade do atendimento à população.
Atribuições são definidas no decreto
Aos interventores também caberá a elaboração de requisições, a assinatura de contratos e a celebração de convênios para serviços e investimentos na entidade, assim como a administração financeira, a gestão do pessoal lotado nos diversos setores e o controle do patrimônio da entidade. Os administradores municipais deverão fazer avaliação da situação econômico-financeira, o planejamento das medidas de melhorias e adotar as melhores técnicas administrativas, jurídicas e financeiras para o pleno e hígido restabelecimento dos serviços do hospital.
Rogatti apoia medida e se compromete a manter trabalho
Presidente do Conselho Administrativo da Associação Santa Casa de Misericórdia de Palmital nos últimos 20 anos, Edson Rogatti apóia a medida adotada e se compromete a oferecer contribuição aos interventores por meio das entidades estadual e federal que preside, a Fehosp e a CMB, que congregam mais de dois mil hospitais e santas casas.
Rogatti disse ao JC que está mantendo contato com a Fema – Fundação Educacional do Município de Assis, que mantém uma faculdade de medicina interessada em firmar parceria com a Santa Casa de Palmital, assim como a Universidade Brasil, que pode oferecer treinamento aos funcionários. “Trabalhamos muito pela Santa Casa, ampliamos o prédio com a construção do Centro de Especialidades e mantivemos o atendimento a todos os pacientes, mas nos últimos anos não tenho tido tempo de me dedicar diretamente na administração e, por isso, acho que a intervenção é uma medida positiva para restabelecer a boa gestão do hospital”, afirmou.
Segundo ele, sem o compromisso do expediente no hospital pode ficar mais fácil trabalhar pela entidade palmitalense, pois haverá contato direto com a nova administração. “Estou à disposição e, como palmitalense, desejo o melhor para a Santa Casa e muito sucesso aos interventores”, reforçou.
