O desembargador Eduardo Siqueira, afastado até o fim do processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, 25, seguirá recebendo seus vencimentos. Em julho, o salário líquido do magistrado foi de R$ 35.321,87. As informações são do repórter Lucas Herrero, da Rádio Bandeirantes.
Segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os rendimentos brutos de Siqueira acumulados no primeiro semestre chegaram a R$ 327.253,73, enquanto o total líquido foi de R$ 252.741,37. Em média, no ano de 2020, R$ 41.151,89 mensais foram depositados na conta do desembargador.
Julgamento
Na sessão virtual do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a conduta de Siqueira foi agressiva por ter ameaçado jogar a multa no rosto do guarda e que o acusado usou da influência do cargo para abusar da autoridade.
“Uma conduta abusiva, agressiva, autoritária, violando a lei, violando a constituição, usando do cargo com a ordem manifestamente ilegal. E o policial? No estrito cumprimento do dever legal”, explica Martins.
O ministro também ressaltou o fato do magistrado ter chamado o guarda de analfabeto e propôs ao plenário do CNJ a abertura do um processo administrativo disciplinar, acatada de forma unânime pelos 15 membros.
O pedido de afastamento cautelar foi proposto pela ação da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e o presidente do grupo, o advogado Flávio Bastos, reitera a importância da decisão tomada.
“Trata-se de uma decisão que homenageia a constituição, a legalidade, a cidadania e que deixa claro que posturas antirrepublicanas que violem a igualdade entre os cidadãos baseada em cargos e em autoridades não podem ser aceitas”, disse Martins.
Além do corregedor e da Frente Ampla falaram representantes da Associação de Guardas Municipais do Brasil, que havia aberto uma terceira ação contra o desembargador, e a defesa do magistrado.
O advogado José Eduardo Alckmin minimizou os 42 processos contra Siqueira, já que não houve punição alguma, e afirmou que o acusado está passando por um tratamento psiquiátrico.
“O desembargador encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados que provocam alteração no seu comportamento. Então, a reação dele é em função dessas circunstâncias e não por querer ofender o policial”, afirmou Siqueira
Próximos passos
Nos próximos meses, sob segredo de Justiça, o desembargador terá tempo para apresentar provas, documentos e testemunhas.
Além da absolvição, ele pode ser removido compulsoriamente da comarca de São Paulo, onde trabalho no Tribunal de Justiça, para outra unidade.
Há também a possibilidade de afastamento das funções por dois anos ou aposentadoria compulsória – em ambos os casos, ele receberia salários proporcionais ao tempo de serviço.
