O elevado número de inscritos para o concurso público que será realizado no domingo em Palmital, para preencher vagas em vários cargos na Secretaria de Saúde é revelador da falta de empregos e da procura pela estabilidade garantida pelo serviço público. Com média de quase 27 candidatos para cada vaga, mas variando bastante de acordo com cada cargo, a disputa deverá ser acirrada e, depois de cumpridas todas as etapas do processo, a Prefeitura de Palmital terá quase cinco dezenas a mais de funcionários efetivos e com benefícios que se acumulam e causam o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Com mais de 600 funcionários efetivos na ativa, sem contar os aposentados pela própria Prefeitura, além de outros 400 terceirizados, passa de mil o número aproximado de trabalhadores para garantir a oferta dos serviços hoje oferecidos à população. Não obstante à existência de um grupo de abnegados e vocacionados para a atividade de caráter público, muitos funcionários efetivos se acomodam em seus cargos, atuam na política partidária e deixam de cumprir suas obrigações. Com a substituição recorrente nos cargos de comando, do primeiro ao quarto escalão, que são nomeados pelos prefeitos de cada período, o controle e a continuidade de programas e serviços são muito prejudicados.
Outro aspecto que se deve salientar é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em pouco mais de 50% das receitas o valor da folha de pagamento das Prefeituras. Assim sendo, quanto mais funcionários, menor será o valor individual dos salários, criando concorrência entre os próprios trabalhadores. E, partindo dessa premissa incontestável, cada funcionário que deixa de cumprir com seus afazeres ou reduz sua produtividade, abre espaço para novas contratações e, consequentemente, para a redução do valor pago a cada cargo.
Outra constatação importante é a questão dos benefícios concedidos em tempos de melhor arrecadação e que depois não são suspensos quando a receita diminui, criando assim alguns privilégios a antigos funcionários e relegando os novatos a regras mais rígidas, além de incentivar a terceirização. E, diante dos paradoxos de quanto mais funcionários menor é o salário e quanto mais benefícios menor é o número de efetivos, é preciso haver conscientização para equilibrar essa equação prejudicial aos funcionários e também ao serviço público.
“…quanto mais funcionários, menor será o valor individual dos salários…”
