O prazo para eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos e desejam regularizar o título se encerra na próxima segunda-feira, 19 de maio. Com uma semana do encerramento do prazo, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), havia 1,3 milhão de pessoas no Estado ainda com o documento pendente de regularização. Nos últimos dois meses, mais de 26 mil haviam procurado a Justiça Eleitoral para regularizar o título. Quem não fizer a regularização terá o título cancelado.
Para viabilizar o serviço de regularização, é necessário que o eleitor pague multa no valor de R$ 3,51 por votação que deixou de comparecer ou de justificar a ausência, uma vez que, para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição e, nas cidades em que houve eleição suplementar, esse pleito também entra na conta.
Para consultar a situação do título, basta acessar a página de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou o aplicativo e-Título (clicar em “Mais opções” na barra inferior da tela). Caso tenha multa, o pagamento também pode ser feito por meio do Autoatendimento ou pelo aplicativo, inclusive via Pix. No estado de São Paulo, os eleitores também podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual o título esteja vinculado.
O atendimento ao público nos cartórios é feito de segunda a sexta, das 11 às 17 horas. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do TRE-SP antes de ir ao cartório e, no comparecimento, deve apresentar documento oficial com foto.
Caso não faça a regularização, quem deixou de votar nas três últimas eleições terá o documento cancelado automaticamente, o que implica em dificuldade para conseguir CPF e passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros impedimentos. Mais informações podem ser consultadas no site www.tre-sp.jus.br.
Fonte: Assessoria do TRE-SP
