Estado terá que pagar pensão a filhos de preso decapitado

A quantia de R$ 80 mil, sendo 20 mil para cada um dos quatro integrantes da família e pensão mensal para os filhos até eles completarem 18 anos. Essa é a sentença a qual o estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela justiça estadual a indenizar a família de um detento morto e decapitado no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Grande Natal, em janeiro de 2017.

A companheira e três filhos menores de idade do detento serão indenizados pelo estado com o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

A justiça estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

Essa é a segunda sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a favor de familiares de detentos mortos durante confronto que ficou conhecido como o massacre de Alcaçuz. Em dezembro de 2018, o estado do Rio Grande do Norte também foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil à mãe de um apenado, morto na mesma rebelião.

O magistrado ressaltou que o falecido foi decapitado por outro detento durante rebelião, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para ele, o fato lesivo decorreu da omissão do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

Mortes no presídio

No dia 14 de janeiro de 2017, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, por volta das 15h, presos do pavilhão 4, ligados à facção do Sindicato do Crime do RN, e os do pavilhão 5, detentos de uma facção rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC), entraram em conflito e teve início a maior rebelião registrada na história do presídio no estado.

Os presos andavam livremente pelos telhados com arma de fogo nas mãos, coletes à prova de bala e até bombas de efeito moral. Pelo menos 26 presos que estavam no pavilhão 4 e que não conseguiram subir no telhado, foram mortos no pátio. Quinze deles foram decapitados. Outros foram esquartejados ou tiveram os corpos mutilados.

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