Um escrivão aposentado da Polícia Civil de Londrina (PR) foi condenado na quarta-feira (31/07) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, por modificar certidões de recebimento de inquéritos policiais que tramitavam no 5º Distrito, na zona norte, onde trabalhava. Segundo a decisão, o réu deverá pagar multa correspondente a cinco vezes o salário que recebeu em junho de 2016.
O servidor, que atuou na função por 25 anos, foi denunciado pelo Ministério Público por inserir informações falsas em 49 inquéritos e alterar a data que os documentos chegavam na delegacia. Para o promotor Ricardo Benvenhu, os processos “ficavam parados por meses, inclusive sem movimentação por mais de um ano. Outros escrivães que trabalhavam na mesma DP realizavam o registro de recebimento no dia certo”.
Segundo a ação, as irregularidades aconteceram entre 19 de fevereiro de 2014 e 9 de setembro de 015. O MP concluiu que o réu praticou ato de improbidade administrativa e pediu que ele fosse demitido, o que não foi aceito pelo juiz. Na sentença, Marcos José Vieira ponderou a conduta como “suficientemente grave”, mas disse que “as investigações não foram prejudicadas pela alteração nas certidões de recebimento, do qual não obteve qualquer vantagem particular”.
O advogado Peter Amaro de Sousa, que defende o trabalhador, disse que vai decorrer da decisão e argumentou que o escrivão não teve de cometer os erros. “Foi um equívoco. Na época, ele era o único no cargo de uma delegacia que atende 200 mil habitantes, como é a zona norte. Ali fazia os relatórios, era carcereiro e ainda ficava de plantão. Não tem como fazer tudo direitinho. É culpa do Estado. Os policiais no geral estão entregues à própria sorte. A defasagem só entre os escrivães é altíssima, agora imagina nos outros quadros”, ponderou.
O agente aposentado também foi processado por ter transportado, sem o consentimento de seus superiores, armas e munições do 5º DP para a Delegacia do Adolescente, pra onde foi transferido em junho de 2016. Ele foi preso em uma operação do Gaeco em Terra Roxa, mas chegou a ser solto depois.
Na época, o delegado do Adolescente, Ernandes Alves, encontrou os materiais levados pelo escrivão em um armário e comunicou à Corregedoria da Polícia Civil, informando que não sabia e muitos menos havia autorizado o transporte dos armamentos. O servidor foi inocentado dessa denúncia em janeiro deste ano na Justiça Criminal. No âmbito cível, também foi inocentado na mesma situação pelo juiz Marcos Vieira.
Em nota, a Polícia Civil informou que o “servidor está aposentado. Ele responde processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil do Paraná, sob pena de cassação de aposentadoria”.
Fonte: Folha de Londrina
