O ex-prefeito de São Manuel (SP), Marcos Monti (PR), protocolou na terça-feira (18/06) uma ação na Justiça em que pede o pagamento de benefícios trabalhistas que não foram pagos durante sua gestão, entre 2013 e 2016. Segundo o documento, ele pede o pagamento de 13º salário, férias e abono de férias, num montante de R$ 118,7 mil.
Na ação, o ex-prefeito alega que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contempla esses direitos. Em nota, a prefeitura de São Manuel informou que “a Lei Orgânica do Município não prevê o pagamento”.
Segundo a ação, Monti pede o pagamento do 13º salário do período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016, que corresponde a R$ 42.737, das férias de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2017, que correspondem a R$ 56.983, e mais um terço sobre férias (abono) no valor de R$ 18.994.
Por telefone, Marcos Monti confirmou que protocolou a ação baseada na decisão do STF que declara que quem exerce mandato eletivo tem direito a um terço de férias e a 13º salário. Monti disse ainda que “é a Justiça quem vai decidir” se ele tem ou não o direito de receber.
Fonte: G1
