Governo REVELA até que mês de 2021 vai ser prorrogado o auxílio emergencial
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Caso o governo optasse por prorrogar o auxílio sem alterar o valor das parcelas de R$ 600, não seria necessária votação do Congresso.

 

O Governo Federal estuda um prazo para o auxílio emergencial: até março de 2021. No entanto, o valor deve ser menor. No lugar de cada parcela de R$ 600, a ideia é que a prorrogação pague parcelas de valor ainda não definido, entre R$ 200 e R$ 300.

 

É importante frisar que o Ministério da Economia não apoia totalmente a ideia, que também precisa ser votada pelo Congresso.

 

Caso o governo optasse por prorrogar o auxílio sem alterar o valor das parcelas de R$ 600, não seria necessária votação do Congresso. Mas ao mudar o valor é necessário que o novo texto seja aprovado.

 

O pagamento do auxílio emergencial, hoje no valor de R$600, segue garantido até este mês de agosto. Ou seja, há uma grande expectativa para definição dos valores e prazo nos próximos dias. O Notícias Concursos seguirá trazendo as principais informações em primeira mão.

 

No momento está sendo avaliado eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso o benefício acabe, sem uma alternativa para quem for ficar sem renda.

 

Atraso é por conta do Renda Brasil

 

A ideia inicial era de que o auxílio seria substituído pelo programa Renda Brasil. A prorrogação virou uma possibilidade por causa do atraso para o Renda Brasil sair do papel. O novo programa do governo não deve ser concluído rápido.

 

O Renda Brasil irá unificar em um só programa o Bolsa Família, salário família, seguro defeso e abono salarial. O objetivo do programa também é criar uma ação totalmente de autoria de Bolsonaro.

 

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Para tirar os planos do papel, no entanto, o Governo depende de outros fatores. A diminuição no valor do auxílio, por exemplo, depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$600 está previsto em lei.

 

Um outro fator é que, para o auxílio emergencial ser prorrogado até março, o decreto de calamidade pública precisaria ser renovado até 2021. O decreto tem vigor até dezembro. Para ser renovado, a Câmara dos Deputados e no Senado Federal precisariam fazer uma nova votação.

 

A prorrogação da validade do decreto deve ser feita para que o Governo Federal não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

 

Orçamento

 

De acordo com o informado pelo Governo, não há nenhuma sobra no Orçamento para pagar o auxílio emergencial por um período maior.

 

No entanto, com uma possível prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida, colocando títulos à venda para investidores, que comprariam papéis do governo esperando retorno no futuro, ou seja, emprestariam dinheiro agora para o Governo para lucrar com os juros que serão pagos.

Fonte NotíciasConcursos

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