Greve de trabalhadores do transporte coletivo urbano entra no 2º dia em Presidente Prudente
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Na manhã desta sexta-feira (30), os ônibus não saíram da garagem da Prudente Urbano, mesmo com a liminar da Justiça do Trabalho que determinou a manutenção de 70% dos funcionários durante os horários de pico.

A greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Presidente Prudente entrou em seu segundo dia nesta sexta-feira (30). Os ônibus não saíram do pátio da empresa, apesar da decisão liminar que determina o retorno de 70% dos funcionários durante os horários de pico para a prestação de serviço.

G1 tentou falar com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp), mas não conseguiu contato até o momento.

A decisão liminar da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi dada na tarde desta quinta-feira (29). Ela determinou a manutenção de 70% dos trabalhadores da empresa Prudente Urbano e da prestação dos serviços de transporte público no município durante os horários de pico, e de 50% nos demais horários, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador que não cumprir a ordem.

Os funcionários da Prudente Urbano, concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente, iniciaram nesta quinta-feira uma greve para reivindicar o pagamento do vale-alimentação.

Na decisão, a desembargadora ainda designou uma audiência para tentativa de conciliação e instrução por videoconferência para o dia 3 de novembro, às 14h.

A liminar foi motivada após uma ação de dissídio coletivo de greve impetrado pela Prudente Urbano contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp).

Por meio de nota enviada ao G1, nesta sexta-feira (30), a Prudente Urbano afirmou que a assessoria jurídica da empresa, “assim que recebeu a liminar, deu imediato conhecimento a Diretoria do Sindicato que mesmo diante da decisão judicial optou-se por não deixar os ônibus saírem para as ruas”.

G1 também solicitou um posicionamento da Prefeitura de Presidente Prudente, mas também não teve retorno até o momento.

Greve dos trabalhadores da Prudente Urbano continua nesta sexta-feira (30) — Foto: Bruna Bachega/TV Fronteira
Greve dos trabalhadores da Prudente Urbano continua nesta sexta-feira (30)

Outros meios de transporte

No início da tarde desta quinta-feira (29), a Prefeitura de Presidente Prudente publicou um decreto autorizando, enquanto perdurar a greve dos trabalhadores da concessionária Prudente Urbano, os motoristas de transportes por aplicativos, taxistas, mototaxistas e até mesmo os condutores de vans escolares a fazerem paradas nos pontos de ônibus para o embarque e o desembarque de passageiros.

O decreto nº 31.336/2020 levou em consideração a Lei Orgânica do Município (LOM), que dispõe “sobre a competência privativa do município para garantir o bem-estar de sua população”, e que o transporte coletivo é um serviço público indispensável à população, assegurando a locomoção dos trabalhadores, consumidores e público em geral, e que a greve causa transtornos para a população em geral, principalmente a “classe trabalhadora”.

O Poder Executivo também citou o direito à greve, mas reforçou que os serviços essenciais não podem ser interrompidos, e que os “os responsáveis pela operação do transporte público não tomaram providências para assegurar a manutenção dos serviços essenciais, ainda que com sua redução”.

Por isso, a Prefeitura salientou que o artigo 12 da Lei da Greve determina que o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis à população caso os empregadores e empregados não cumpram o disposto no artigo 11. E considerou que “há meios para reduzir o transtorno trazido aos usuários do serviço de transporte coletivo com o uso de outros transportadores”.

Sobre este decreto, a Prudente Urbano enviou uma nota ao G1 que diz que a empresa “entende que esse decreto é ilegal, pois a empresa possui contrato com o município de exclusividade no transporte público” e que tomaria as “medidas judiciais cabíveis” se realmente fosse editado esse decreto.

Greve dos trabalhadores da Prudente Urbano continua nesta sexta-feira (30) — Foto: Bruna Bachega/TV Fronteira
Greve dos trabalhadores da Prudente Urbano continua nesta sexta-feira (30)

FONTE: G1

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