Ministério Público Federal já se manifestou favorável à “elegibilidade” do Sargento
O policial militar aposentado Pedro Manoel Corrêa, o Sargento Pedro, está fora da disputa pela Prefeitura de Ibirarema. Apresentado como candidato a vice-prefeito na coligação que defende a reeleição do prefeito José Benedito Camacho, o Camachinho, ele alegou questões jurídicas para desistir da participação na eleição. Conforme prevê a legislação eleitoral, ele deverá ser substituído antes da preparação das urnas para a votação em seis de outubro.
Na última sexta-feira (30/08), por meio de vídeo postado em redes sociais, Sargento Pedro comunicou a desistência da participação na eleição, afirmando que devido à “batalha judicial” e a demora nos trâmites, resolveu renunciar. Ele anunciou também que o veterinário e atual vice-prefeito Juvenal Pontremolez Filho assumirá a missão de acompanhar Camachinho na fase final da campanha, buscando a recondução aos cargos no Executivo de Ibirarema.
Conforme consulta feita na manhã de terça-feira ao sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sargento Pedro já aparecia como inapto devido à renúncia à candidatura. Na mensagem publicada na última sexta-feira, o policial aposentado disse que continuará a dar apoio à coligação “Ibirarema para Todos”, manifestando desejo de que o prefeito Camachinho e o vice Juvenal sejam reeleitos “para fazer muito mais pela população do município.”
DESCASSADO – O anúncio da renúncia aconteceu um dia depois da Câmara Municipal de Ibirarema, em sessão realizada noite da última quinta-feira, revogar a cassação que havia sido imposta ao Sargento Pedro como vereador em novembro de 2019. A medida, cancelando a decisão que implicava em situação de inelegibilidade por 8 anos, foi proposta pela Mesa Diretora e recebeu a aprovação de seis membros da casa e apenas uma manifestação contrária.
Antes da decisão do Legislativo, o policial aposentado havia recebido o indeferimento ao pedido de candidatura, conforme sentença do juiz eleitoral Victor Gavazzi César, que acolheu impugnação apresentada pelo promotor Raffaele de Filippo Filho. Ele chegou a apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas renunciou antes da apreciação do processo. Sargento Pedro, que foi o vereador mais votado nas eleições de 2016, agora deve recuperar a condição de elegibilidade para se candidatar ou ocupar qualquer cargo no poder Público.
PROCESSO – Já na segunda-feira seguinte à renúncia, o processo movido na Justiça Eleitoral pelo Sargento Pedro mostrou-se favorável para sua reabilitação junto ao TSE, uma vez que o Ministério Público Federal, ao analisar o ato da Câmara Municipal, de revogar o decreto de cassação, se manifestou favorável à “elegibilidade” do sargento, o que deverá ser confirmado pelos juízes do TSE. Segundo o advogado Paulo Celso Gonçales Galhardo, o Paulinho Baby, do Escritório Gonçales & Galhardo, que apresentou o recurso junto ao Tribunal, é provável que o Sargento Pedro seja reabilitado nos próximos dias e fique apto tanto para concorrer a cargos eletivos como para ocupar cargos públicos.
