*José Renato Nalini
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promove interessante projeto sob esse título: “juridiquês não tem vez”. É um movimento destinado a tornar a linguagem jurídica acessível a todos os mortais.
Não se pode esquecer que justiça é um equipamento destinado a solucionar problemas e deve estar ao alcance dos humanos, todos eles, e não apenas aos iniciados.
Quando levado por meus pares, a assumir a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2012 2013, tentei implementar uma tática para reduzir as peças processuais a 5 laudas. Depois de muitos debates, conseguimos chegar ao limite de 10, pois havia muita resistência à redução numérica do linguajar utilizado pelos chamados operadores do direito.
É difícil avançar numa área de simplificação, dentro de um universo imerso em conservadorismo rançoso e hostil a qualquer modificação que possa parecer herética, ou seja, tornar o direito compreensível pelos jejunos.
Mas acredito que a chegada dos nativos digitais ao sistema justiça possa abrir uma fenda no anacronismo. Anima-me tomar conhecimento dos estudos VisuLaw, que reúne mais de 100 profissionais entusiastas da aplicação da técnica chamada Visual Law. Entre maio e novembro de 2020, cerca de 150 juízes federais se submeteram a uma pesquisa sobre a aceitação de elementos visuais nas petições. Isso facilitaria a apreensão do tema controverso e mais adequada resposta a pretensão dos demandantes.
A conclusão foi que os juízes reclamam sobre argumentação genérica e redação prolixa, mas também criticam a falta de estética e de objetividade. Dentre os juízes participantes, 62% criticam o excesso de páginas e 44% o de transcrição de jurisprudência nas petições. 31% deles também salientam a má formatação da peça.
O movimento Visual Law quer imprimir objetividade nas petições para que fiquem mais claras e compreensíveis aos magistrados.
É paradoxal que o advento das modernas tecnologias da comunicação e da informação não tenha repercutido no funcionamento dos inúmeros tribunais brasileiros, em regra produtores de peças com dimensões excessivas e com linguajar que sempre necessita de decodificação para que a parte saiba o que aconteceu.
Os millenials, com a desenvoltura no manuseio da eletrônica e da informática, poderão fazer a diferença. É o que os tempos aguardam com certa ansiedade.
*José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras – gestão 2021 – 2022.
