Justiça da Comarca confirma candidatura de Manoel Possidônio em Platina
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Com a decisão proferida em primeira instância, Manoel tem a candidatura regularizada na Justiça da Comarca

Em despacho desta quinta-feira, 22, o juiz eleitoral em exercício na Comarca de Palmital, Luís Fernando Vian, deferiu a candidatura do ex-prefeito Manoel Possidônio às eleições de 15 de novembro.

Não obstante às contas dos exercícios de 2010, 2011 e 2014 rejeitadas pelo Legislativo Municipal e à manifestação contrária à candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca, na qual o promotor de justiça considerou a votação da Câmara Municipal de Platina como confirmatória da condição de inelegibilidade, o juiz entendeu não existir fatos caracterizadores para aplicação das sanções.

Em suas argumentações, o juiz alegou que não houve ilicitudes na administração dos recursos do Fundeb ou proveito pessoal do gestor (Manoel) ou de terceiros e que o porcentual que deixou de aplicar foi muito pequeno, considerado como de “diferença mínima”.

Quanto ao não recolhimento de precatórios, o juiz lembrou que a situação foi regularizada após notificação do Ministério Público e que não houve má-fé no ato administrativo tido como improbo, além de desconsiderar os demais argumentos do impugnante para indeferir a candidatura.

O juiz eleitoral finalizou o despacho considerando como procedente o pedido de candidatura e improcedente a impugnação apresentada, e deferiu o registro de Manoel Possidônio como candidato prefeito de Platina.

Informações completas e mais detalhadas desta notícia na edição impressa do Jornal da Comarca do próximo sábado, dia 24.   

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