Ação proposta pela Defensoria Pública aponta falta de extintores e condições insalubres e dá prazo de 30 dias para transferência de presos.
A Justiça de Bauru (SP) determinou a interdição da cadeia de Avaí (SP) em atendimento a uma ação civil proposta pela Defensoria Pública do Estado.
A ação aponta que a unidade deve ser interditada ou condenada, com a obrigação de realizar obras para garantir adequadas condições de higiene, saúde e segurança aos detentos e funcionários.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (18), o juiz José Renato da Silva Ribeiro dá prazo de 30 dias para a unidade promover a transferência de todos os presos para realização das obras.
Consultada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que responde pela unidade, informou que “o caso está sob análise da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo”. A reportagem apurou que a cadeia seguia em funcionamento nesta quinta-feira (20).
Entre os problemas apontados na ação estão a falta de equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros no prédio, danos no hidrante, extintores de incêndio com validade vencida, falta de abrigo para gás de cozinha, inexistência de alarmes de incêndio, iluminação de emergência ou rota de fuga.
Há também, segundo a ação, irregularidades nas instalações elétricas, problemas na rede de coleta de águas da chuva e falta de manutenção nos sanitários.
Em seu despacho, o juiz alega que a unidade “incide em manifesta ilegalidade ao não garantir condições adequadas aos recolhidos para manutenção de uma existência digna”.
FONTE: G1
