A Justiça Eleitoral da Comarca recebeu na sexta-feira passada (22/09) a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a punição imposta ao PSDB de Palmital por não respeitar a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020. Com a oficialização da determinação do cumprimento da decisão, ficaram cassados os diplomas dos vereadores Marcelo Marin e Emilene Damini e anulados todos os votos recebidos pelos candidatos do partido que concorreram à Câmara Municipal. A recontagem para definir os substitutos ocorre na próxima segunda-feira (02/10).
A punição é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo PSD de Palmital alegando fraude da cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para o registro da chapa do PSDB na disputa proporcional em 2020. Os ministros do TSE, em sessão virtual realizada entre os dias 8 e 14 de setembro, julgaram procedente a denúncia com base nas provas apresentadas de que Simone Ferreira foi candidata “fictícia”, pois não fez campanha nem movimentou recursos financeiros, obtendo apenas um voto. Ela teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.
Além de notificar a Câmara Municipal sobre a cassação dos diplomas de Marcelo e de Emilene, o juiz eleitoral Tadeu Trancoso de Souza, determinou a realização de uma nova cerimônia para o reprocessamento dos dados do resultado, com a anulação de todos os 1.819 votos recebidos pelo PSDB para o cargo de vereador. O evento ocorre na próxima segunda-feira no Cartório Eleitoral, às 16h30. Após a retotalização, com o estabelecimento de novo quociente eleitoral, serão proclamados os eleitos, incluindo os substitutos de Marcelo Marine e Emilene Damini.
No início desta semana, o caso ganhou repercussão regional e foi divulgado em diversos órgãos de imprensa. Em nota enviada à TV Tem, o PSDB de Palmital disse que considera a decisão uma “medida drástica em cima de uma ação apresentada por um partido rival”. O comunicado ainda afirma que “a decisão é desrespeitosa” e “altera o resultado das eleições”. Por fim, o partido diz que “a legislação atual precisa passar por reformas e atualizações”.
DESPEDIDA – Marcelo Marin e Emilene Damini fizeram sua despedida do Legislativo palmitalense na sessão realizada na segunda-feira da semana passada. Eles receberam a solidariedade aos colegas e destacaram que não praticaram nenhum ato ilegal nas eleições. Destacaram que foram eleitos legitimamente pela vontade do povo e que estão sendo punidos com a perda dos cargos por conta de erro do partido. Com a nova contagem dos votos com três horas de antecedência, é possível que os substitutos já estejam aptos a tomar posse na reunião.
