O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na segunda-feira (10/03) que a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual se manifestem em um prazo de dez dias úteis sobre a viabilidade de colocar ar-condicionado ou climatizador nas salas de aula da rede pública. O prazo vence em 21 de março.
São Paulo é um dos piores estados do Brasil em relação à climatização das salas de aula. Segundo estudo do Centro de Inovação para a Excelência em Políticas Públicas (CIEPP), apenas 2,7% delas contam com ar-condicionado ou climatizador.
A Justiça foi acionada pela bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e por parlamentares de mandatos coletivos na Câmara de São Paulo.
Na ação, eles pedem que a Justiça obrigue as administrações públicas a adaptarem as escolas para enfrentar o clima extremo — por meio de ventiladores, aparelhos de ar-condicionado, arborização, entre outras medidas.
Procurado, o governo estadual disse que “trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual”. A Prefeitura de SP disse ter recebido a notificação por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e que responderá dentro do prazo estabelecido. (Leia as notas completas ao final.)
Debate no parlamento
O tema tem ganhado espaço nas discussões entre os parlamentares. Atualmente, existem três projetos de lei com a proposta da obrigatoriedade de ar-condicionado ou climatizador nas salas de aula.
Os projetos de lei, inclusive, partem de partidos distintos entre si: há um de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), outro do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) e um terceiro do deputado Tenente Coimbra (PL).
Há também um outro projeto da deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) sobre a criação de um Programa de Enfrentamento das Ondas de Calor Extremo, com ações em escolas e outros prédios de administração pública.
Segundo os projetos, a climatização nas escolas passou a ser uma necessidade vital com o aumento das temperaturas nos últimos anos.
O que diz o Estado de SP
Abaixo, leia a íntegra da nota do governo estadual:
“O Estado de São Paulo ainda não foi intimado da decisão e está à disposição do órgão.
O Governo de SP trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual. Foram investidos R$ 350 milhões em reformas para adequação da infraestrutura elétrica, além da compra e instalação de equipamentos de ar-condicionado.
Em 2023, apenas nove unidades contavam com ar-condicionado em todas as salas de aula. Hoje, esse número subiu para 736, ou seja, um aumento de mais de 80 vezes. Até o fim do ano, mais 320 escolas serão beneficiadas, totalizando mais de mil unidades climatizadas e em pleno funcionamento.”
A Prefeitura diz que:
“Por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), recebeu a notificação do pedido de informações e responderá dentro do prazo estabelecido.
Desde 2020, foram investidos mais de R$ 2,3 bilhões nas unidades educacionais, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Com a verba do PTRF, as escolas municipais possuem autonomia para aquisição de equipamentos de refrigeração de ambiente.
Ainda para minimizar o efeito das mudanças climáticas, a SME possui iniciativas de adequação de rotina dos alunos para os dias quentes como adaptação das atividades de educação física ao ar livre e recomendações sobre hidratação e roupas adequadas, além do Programa Saúde na Escola (PSE), que oferece orientações adicionais e realiza ações preventivas em parceria com as Unidades Básicas de Saúde. Para melhorar as estratégias de implantação de refrigeração nas escolas, a pasta ainda dialoga com a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).”
Fonte: g1
