Mesmo com histórico de violência, de repressão e de discriminação, as mulheres sempre tiveram papel de destaque na luta pelos direitos civis. As conquistas femininas nas últimas décadas, tanto no âmbito legal quanto nas oportunidades no mercado de trabalho, servem como exemplo de sua capacidade de superar desafios e vencer batalhas contra uma mentalidade ainda predominantemente machista em todos os setores da sociedade.
“A luta pela igualdade de gênero e de direitos das mulheres passou por uma evolução lenta, mas gradual. Durante a maior parte da história, elas foram tratadas com discriminação e preteridas”, lembrou a advogada Bruna Graziele Lima. A profissional, que atua em um escritório de Palmital, é especializada no segmento de família e faz publicações em redes sociais com o objetivo de orientar o público feminino sobre direitos importantes no atual ordenamento jurídico brasileiro.
“Somente em 1.934, com a promulgação do texto Constitucional, homem e mulher foram colocados em pé de igualdade na definição de cidadania”, destacou Bruna. “A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), promulgada em 1979 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um marco na história dos direitos femininos”, completou a advogada, que já atuou como colaboradora do JC com artigos semanais publicados aos sábados.
De acordo com Bruna, a convenção serviu para iniciar um movimento focado no combate à discriminação e na garantia dos direitos da mulher. “Ele foi o primeiro tratado internacional responsável por determinar que os estados membros da ONU deviam promover a igualdade de gênero e o combate às violações dos direitos das mulheres, além de eliminar a discriminação e as práticas baseadas na ideia da inferioridade do público feminino”, explicou.
A advogada enfatizou que os direitos das mulheres ganharam importância na sociedade moderna depois que ficaram mais evidentes as situações de violência e desigualdade de gênero. “A legislação mais ampla, que garante mais direitos às mulheres, surgiu em um contexto extremamente violento. A Lei Maria da Penha, em homenagem a uma farmacêutica que lutou para que seu agressor fosse condenado, tornou crime a violência familiar contra a mulher”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha, segundo Bruna, tipifica as circunstâncias de violação, estabelece medidas protetivas, amplia a pena de prisão aos agressores e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. “Além disso, ela confere outros direitos às mulheres. A medida mais recente determina que o agressor afastado do lar não poderá cobrar aluguel da vítima”, informou.
Bruna orienta que, para prevenção de violência, devem ser considerados alguns sinais. “Todo agressor inicia gradativamente e de forma muito sutil. Ela nem sempre é física, podendo ser psicológica ou financeira”, alertou. “Por isto, a mulher deve ficar atenta e, ao perceber o risco, procurar ajuda na rede de apoio social ou na policia em casos graves. E, como conselho de uma advogada de família, ela tem de buscar uma renda, mesmo que informal. Isto não a deixa refém de ninguém”, finalizou.
HOMENAGEM – Por meio desta matéria, o JC presta um serviço de utilidade pública para informar sobre os direitos previstos na legislação brasileira e orientar o público na identificação de situações de violência doméstica, incentivando denúncias que podem ser feitas anonimamente por meio do Disque 180, do Governo Federal. O texto também marca a passagem do Dia Internacional da Mulher, como uma reverência à fundamental contribuição feminina para o desenvolvimento da sociedade.
