Por Bruna Lima Belordi
O Abril Azul, que se encerra na próxima semana, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo e garantir visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS – uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.
No abril Azul, elevamos a consciência sobre o autismo e reforçamos o compromisso com a inclusão e a garantia de direitos. Você conhece as proteções legais asseguradas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista?
O diagnóstico de autismo é o começo de uma jornada que também passa pelo reconhecimento e exercício de direitos. A legislação brasileira assegura proteção e atenção integral às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Acesso à educação, saúde e inclusão social são pilares fundamentais.
A legislação brasileira contempla direitos específicos para pessoas diagnosticadas com autismo, desde a Resolução nº 3.956/11, que assegura atendimento prioritário em serviços diversos, até a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e determina que são garantidos os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência.
Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar alguns direitos que regulam questões mais específicas do cotidiano, como redução de jornada de trabalho sem redução salarial de servidores públicos com filhos autistas; Benefício da Prestação Continuada (BPC); educação especial e o atendimento educacional especializado, dentre outros direitos.
Mais que uma campanha, o Abril Azul se estabelece como um movimento de celebração à diversidade e promoção da inclusão. Contudo, a conscientização é apenas o primeiro passo nessa jornada para construir uma sociedade mais inclusiva.
