São 82% das cidades paulistas que correm risco de não cumprirem a legislação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que 82% das cidades paulistas correm o risco de não cumprirem a legislação e que apenas 7 dos 100 municípios da região Centro Oeste do Estado estão com o orçamento regular, incluindo Palmital.
Segundo o TCE, 529 dos 644 municípios paulistas podem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
Mais de 80 municípios sob risco são do centro-oeste paulista, incluindo os maiores como Bauru, Botucatu, Marília e Ourinhos. A fiscalização foi feita com base nas contas do primeiro bimestre de 2024 e a análise final do TCE é concluída ao fim de cada ano, período em que os apontamentos dos alertas podem ser corrigidos sem a aplicação de penalizações. Os três principais motivos dos aletas são risco de baixa arrecadação, gastos excessivos com o pagamento de pessoal e quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
José Paulo Nardoni, diretor do TCE de Bauru, disse que os alertas do órgão servem para orientar os gestores e auxiliar as prefeituras, que ainda podem reorganizar a situação no decorrer do ano. Caso contrário, as contas podem ser rejeitadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado e pelas Câmaras de Vereadores.
“Sobre a emissão de alertas, eu faria uma leitura de que é uma contribuição. O Tribunal está contribuindo com a transparência e controle social, já que todos nós cidadãos somos os financiadores do poder público. Em face disso, o pior dos problemas é quando não há o envio das informações por parte das prefeituras“, acentuou.
PALMITAL – Entre 100 municípios da região, apenas sete estão regulares: Palmital, Promissão, Macatuba, Iacanga, Duartina e Álvaro de Carvalho, enquanto outros quatro sequer enviaram o balancete contábil: Guaimbê, Lupércio, Santa Maria da Serra e Maracaí.
