A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia de Paulicéia, deu cumprimento na terça-feira (08/07) a um mandado de prisão civil contra um homem de 66 anos de idade por inadimplemento no pagamento de pensão alimentícia. A ação ocorreu no contexto da “Operação Rastreio II”, deflagrada com o objetivo de localizar e prender indivíduos com ordens judiciais em aberto.
A operação faz parte de um esforço coordenado da Polícia Civil em todo o território paulista para dar efetividade a decisões judiciais pendentes. O mandado de prisão havia sido expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Capital desde dezembro de 2022 e permanecia em aberto até sua execução pelos policiais civis de Paulicéia.
Após diligências investigativas, os agentes localizaram o procurado, contra o qual constava um débito alimentar superior a R$ 1,1 milhão. A pena imposta foi de 30 dias de reclusão, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional, que admite a prisão civil exclusivamente em casos de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, única modalidade de prisão por dívida ainda vigente no Brasil.
O capturado foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, aguardará preso para Audiência de Custódia. Após deliberação judicial, deverá ser encaminhado a uma unidade prisional apropriada à natureza da prisão civil.
Fone: Deinter-8
