A Câmara Municipal de Palmital aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (06/04), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -. O Decreto, baseado nas contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023, foi favorável, com advertências e determinações, ao balanço administrativo-financeiro do terceiro ano do mandato inicial do prefeito Luís Gustavo.
O projeto de decreto foi assinado pelos membros da Comissão de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Quinzinho Ferreira, e que tem Bi Biondi como relator e Alessandro Pires como revisor, reforçando a transparência e a legalidade do processo legislativo. A matéria foi incluída na Ordem do Dia da Câmara e, sem discussão por meio de pronunciamentos ou debates entre os legisladores, foi aprovada em votação nominal, com todos os votos favoráveis à aprovação.
O processo TC-004440.989.23-4 foi apreciado pelo TCE-SP em setembro de 2025, ocasião em que os conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo e Maxwell Borges de Moura Vieira votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo Executivo Municipal. Com base nessa decisão do TCE-SP, a comissão legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, que foi aprovado durante a sessão presidida por Miguel Bueno.
A aprovação confirma a regularidade das contas da Prefeitura de Palmital no exercício de 2023 e reconhece o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a boa gestão pública. A decisão consolida uma sequência histórica em Palmital que, segundo a atual administração, não registrava três aprovações consecutivas do Executivo há décadas.
APROVADAS – A administração do prefeito Luís Gustavo teve as contas de 2021, do exercício inicial do primeiro mandato, aprovadas por unanimidade durante sessão realizada em 6 de novembro de 2023, enquanto as do segundo ano de gestão, em 2022 também foram aprovadas de forma unânime em 21 de outubro de 2024. Em ambos os casos houve pareceres favoráveis do TCE-SP. O parecer sobre as finanças municipais no exercício de 2024 ainda está em elaboração no órgão estadual.
De acordo com a Prefeitura, o resultado da análise das contas representa a responsabilidade com o equilíbrio nas finanças e com o uso do dinheiro público. As contas aprovadas significam que a atual administração mantém as obrigações em dia, os serviços essenciais funcionando e, ao mesmo tempo, amplia os investimentos na manutenção e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos aos cidadãos.
PREFEITURA REGISTROU SUPERÁVIT EM 2025
Sob a administração do prefeito Luís Gustavo, a Prefeitura de Palmital encerrou o exercício financeiro de 2025 com resultado histórico: superávit de R$ 3.651.047,57. O saldo positivo, que representa uma “sobra de caixa” após o pagamento das obrigações, não era registrado pelo município há quase dez anos.
Segundo a atual administração, a Prefeitura fechou 2025 com R$ 14.063.502,45 disponíveis em caixa, frente aos R$ 10.412.454,88 em compromissos. A trajetória até o superávit foi marcada por uma sequência negativa desde 2017, quando o déficit foi de R$ 4,2 milhões e, em 2019, atingiu o montante de R$ 8,6 milhões. Desde 2021, quanto Luís Gustavo assumiu, os déficits anuais passaram a ser reduzidos até chegar ao saldo positivo de 2025.
Luís Gustavo também comemorou o aumento da arrecadação municipal que cresceu de forma expressiva, de R$ 91,9 milhões em 2020 para R$ 155,7 milhões em 2025. Paralelamente, os investimentos foram ampliados: de R$ 2,6 milhões em 2020 para mais de R$ 6,6 milhões em 2025.
