CP foi aberta com base na Comissão Especial de Inquérito que apurou supostas irregularidades na desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria de Educação. Suéllen Rosim (PSC) disse que CEI mostrou procedimento foi feito dentro da legalidade; ela tem 10 dias para apresentar defesa.
A prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSC), foi notificada nesta sexta-feira (24/06) sobre a denúncia e abertura de Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (20/06).
A CP foi aprovada com base na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou supostas irregularidades na desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria de Educação. O relatório final da CEI foi reprovado e um outro pedido de CP já havia sido arquivado anteriormente.
A partir de agora, Suéllen tem 10 dias para apresentar a defesa. O prazo termina no dia 4 de julho. A partir da apresentação dessa defesa, os membros da comissão vão analisar o parecer e decidir se mantém ou arquivam a CP.
A comissão aprovada na segunda-feira é presidida pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) é o terceiro membro do colegiado.
Após ser notificada, a prefeita afirmou, em nota, que durante a CEI já mostrou aos vereadores que as desapropriações de imóveis para uso da Secretaria da Educação ocorreram dentro da legalidade.
Disse ainda que “o objetivo da Comissão Processante (CP) é cassar um mandato legítimo com base em mentiras e politicagem, portanto tomará as medidas necessárias”, diz no texto.
Aprovação da CP
A CP foi aprovada na última sessão da Câmara dos Vereadores. O pedido, feito por um morador, acusa a prefeita de infrações político-administrativas nas desapropriações dos imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.
Após ser analisada pela Mesa Diretora e Consultoria Jurídica do Legislativo, o plenário aprovou a instauração da CP por oito votos favoráveis contra sete contrários.
O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente e o presidente Markinho Souza (PSDB) só poderia se manifestar em caso de empate. Veja como foi a votação:
Veja como foi a votação
| A FAVOR | CONTRA |
| Coronel Meira (União Brasil) | Beto Móveis (Cidadania) |
| Chiara Ranieri (União Brasil) | Pastor Edson Miguel (Republicanos) |
| Júnior Lokadora (PP) | Júlio Cesar (PP) |
| Estela Almagro (PT) | Marcelo Afonso (Patriota) |
| Guilherme Berriel (MDB) | Miltinho Sardin (PTB) |
| José Roberto Segalla (União Brasil) | Serginho Brum (PDT) |
| Eduardo Borgo (PMB) | Júnior Rodrigues (PSD) |
| Pastor Bira (Podemos) |
Pouco antes dessa votação, um segundo pedido de CP contra a prefeita também apresentado por um morador acabou sendo reprovado igualmente por uma votação apertada (oito a sete). O vereador Pastor Bira (Podemos), que havia votado contra nesse primeiro pedido, mudou seu voto e permitiu a aprovação da CP.
A aprovação da Comissão Processante aconteceu exatamente uma semana depois de o mesmo plenário ter reprovado o relatório final da CEI da Educação, que apontava a mesma acusação (infrações político-administrativas) no caso das desapropriações de imóveis e também incluía um pedido de CP, que acabou arquivado.
Na ocasião, um pedido de CP contra a prefeita que havia sido apresentado pelo vereador Eduardo Borgo (PMB), relator da CEI, foi retirado por ele mesmo em meio à sessão.
O parlamentar justificou a decisão por não concordar com os demais vereadores que se manifestaram contra a participação dele no processo de discussão para instauração da CP contra a prefeita.
A investigação pela CEI
No fim do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação desapropriou 16 imóveis em Bauru. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.
Na CEI que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano, os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.
Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela o valor a ser pago.
Para validar uma desapropriação, a prefeitura precisa justificar que aquele prédio é único e cumpre um interesse social. Os parlamentares questionaram se não existiam outros imóveis mais baratos para serem adquiridos.
O relatório da CEI detalha aquisições que caracterizariam danos ao erário público e aponta indícios de direcionamento na escolha dos imóveis e falta de individualização de cada prédio, o que configuraria que não houve demonstração de utilidade pública dos bens desapropriados.
Segundo o relatório, as apurações teriam apontado conduta negligente da prefeita, embora não tenham sido apontados indícios de que ela tenha agido de forma deliberada.
Os membros da comissão questionaram a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, sobre de quem foi a ideia e também a autorização para fazer as desapropriações e ela disse que as indicações foram feitas pela pasta, mas que a “canetada” final foi da prefeita Suéllen Rosim.
O documento, elaborado após cerca de quatro meses de trabalhos, com mais de 40 horas de gravações e 34 depoimentos no total, apontava indícios de supostos delitos que teriam sido cometidos pela prefeita Suéllen Rosim, como crime de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas durante os processos de desapropriação.
Fonte: G1
