O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), sancionou e publicou no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (20/10), a Lei Nº 6.914, que proíbe a circulação de carroças e charretes com tração animal no perímetro urbano de Ourinhos.
A nova lei estabelece que os infratores estarão sujeitos a multas de 5 (cinco) Unidades do Valor Fiscal (UVF), equivalente a R$ 624,50, com a possibilidade de perda da posse do animal, especialmente em casos de maus-tratos. A lei entrará em vigor em 60 dias.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Nilce Protetora dos Animais (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos na última segunda-feira (16/10), proíbe a circulação desses veículos no perímetro urbano da cidade, com exceção da tradicional cavalgada durante a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI), que é permitida uma vez por ano.
No entanto, mesmo nessa situação, é necessário garantir o bem-estar dos animais, com fornecimento regular de água a cada duas horas e alimentação adequada. O objetivo principal da nova legislação é coibir acidentes e melhorar o tráfego de veículos e pedestres nas vias urbanas da cidade.
A vereadora Nilce Protetora dos Animais enfatizou que a medida visa garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos condutores e passageiros, além de otimizar o trânsito e aliviar as vias urbanas de Ourinhos.
Fonte: Passando a Régua
