Prefeitura decreta ponto facultativo em Palmital e encerra expediente às 16 horas para jogo do Brasil contra a Escócia

A Prefeitura de Palmital publicou o Decreto nº 5.396/2026, assinado pelo prefeito Luís Gustavo Mendes Moraes, declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais a partir das 16h desta quarta-feira (24), em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O encerramento dos trabalhos ocorre três horas antes do jogo contra a Escócia, que ocorre a partir das 19h em Miami (EUA).

Segundo o decreto, a medida vale para setores administrativos e operacionais de todos os departamentos, além de unidades básicas de saúde (Pronto-Socorro mantém atendimento normal) e escolas municipais. Os serviços essenciais — como saúde, segurança e limpeza — permanecem em funcionamento, sob responsabilidade dos respectivos diretores. A prática, oficializada na segunda-feira, segue a tradição de flexibilização de horários em dias de jogos da Seleção.

Funcionamento em nível estadual

O Governo do Estado de São Paulo também adotou esquema especial: repartições estaduais encerram expediente às 16h, com três horas de antecedência para o jogo, garantindo que servidores possam acompanhar a partida. Com isto, unidades como escolas estaduais e posto do Poupatempo deverão encerrar os trabalhos mais cedo nesta quarta-feira (24/06). Serviços que não podem ser interrompidos, como hospitais e policiamento, seguem normalmente.

Administração pública federal

No âmbito federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria autorizando a liberação antecipada dos servidores. Para jogos às 19h, como o desta quarta-feira (24/06), o expediente se encerra às 16h. Diferentemente do município e do estado, no governo federal há obrigatoriedade de compensação das horas não trabalhadas, entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. O limite é de até 2 horas por dia para servidores e empregados públicos, e 1 hora por dia para estagiários. Serviços essenciais permanecem ativos.

Bancos e empresas privadas

As agências bancárias seguem orientação da Febraban, encerrando atendimento presencial algumas horas antes das partidas, mas mantendo canais digitais em funcionamento. Já nas empresas privadas, não há obrigatoriedade legal de liberar funcionários. Cabe ao empregador decidir sobre flexibilização de horários, banco de horas ou home office. Ausências sem autorização podem ser consideradas faltas injustificadas.

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Cláudio Pissolito

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