Prefeitura de Palmital adota “toque de recolher” e impõe restrição a bares e lanchonetes
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A Prefeitura de Palmital decidiu recrudescer nas regras de flexibilização da quarentena que tem o objetivo de conter a propagação do coronavírus.

Por meio do Decreto Nº 4.589, do prefeito José Roberto Ronqui, baixado nesta quarta-feira (10), voltou a vigorar a proibição para bares e lanchonetes fazerem o atendimento a clientes em suas dependências.

A medida também impôs o “toque de recolher” a partir das 22 horas, para evitar circulação de pessoas pelas ruas e as aglomerações em locais públicos.

A justificativa do decreto está baseada no crescente caso de casos positivos de coronavírus verificados nos últimos dias em Palmital e no reiterado descumprimento de medidas de flexibilização por parte de alguns estabelecimentos comerciais, que registraram aglomerações e longos períodos de permanência de pessoas, além de verificação de concentrações em áreas públicas em determinados pontos da cidade em período noturno.

Como há a necessidade de conter o avanço da doença na cidade, o prefeito optou por adotar as medidas temporárias para incentivar a população ao distanciamento social.

O decreto alterou a legislação em vigor desde o dia 22 de maio, quando houve a permissão para que bares e lanchonetes (não há vedação a restaurantes ou outros locais de curta permanência) pudessem voltar a fazer o atendimento presencial de seus clientes.

“Fica expressamente proibido a abertura, para consumo no local, de bares e lanchonetes em todo o território do município de Palmital/SP, sendo permitido a estes estabelecimentos apenas a venda de seus produtos por meio do sistema de entrega em domicílio (delivery) e de retirada no local mediante prévia encomenda e agendamento (take away)”, diz artigo.

A nova legislação também restringe excepcionalmente a circulação noturna na cidade.

“Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 22h00min às 5h00min a partir do dia 11 de junho de 2020, até que se revogue expressamente a presente medida”, determina o decreto.

Para evitar a aglomeração de pessoas em qualquer horário, a Prefeitura instalou barreiras para o fechamento de algumas áreas públicas, como o pátio da Fepasa, onde é comum haver concentração no período noturno.

Apesar do “toque de recolher” noturno, o decreto prevê exceções para casos de pessoas que necessitam sair de suas residências para atendimento de saúde, compra de medicamentos em farmácias ou situações de comprovada urgência.

Também estão livres da proibição trabalhadores no desempenho de suas funções em órgãos públicos e empresas particulares, assim como os entregadores dos serviços de delivery.

A medida prevê multa que varia de R$ 276,10 a R$ 276.100,00 aos infratores e a comunicação da ocorrência à polícia para apuração de eventuais crimes contra a saúde pública.

A equipe de fiscalização da Prefeitura poderá solicitar apoio da Polícia Militar para casos em que houver a constatação do descumprimento dos dispositivos do decreto. A nova regulamentação deverá entrar em vigor nesta quinta-feira (11/06).

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Este post tem 2 comentários

  1. Anônimo

    Já q a maioria das pessoas não colaboram,o decreto do toque de recolher foi uma ótima medida.

  2. Anônimo

    Já que o pessoal não colabora , eis uma boa alternativa …e isso só atrasa nossa vida 😥😥😥😥. Dória e seus companheiros estão de olho 👁️👁️, pra fechar tudo de uma vez 👁️👁️👁️eis uma estratégia boa entre eles pra acabar de vez com o Brasil e agora a culpa vai ser nossa 😥😥😥😥😥😥. Comércio aberto , giro na economia e o povo não colabora 😥😥😥😥

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