Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já está com datas de inscrições disponíveis em Bauru (SP), Ourinhos (SP), Garça (SP), Pompeia (SP) e Assis (SP); veja como funciona.
Bauru (SP), Ourinhos (SP), Garça (SP), Pompeia (SP) e Assis (SP) já iniciaram a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo auxiliar contribuintes em débito com os impostos municipais, concedendo descontos de até 100% em multas e juros.
Bauru
Quem pode pedir o desconto?
Desde o dia 15 de junho até 31 de julho, poderão aderir ao Refis clubes e agremiações. Os demais contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, poderão solicitar o benefício a partir do dia 2 de agosto até 3 de outubro.
Quais os descontos aplicáveis?
- Pagamento à vista – remissão de 90% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 24 meses – remissão de 50% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 120 meses – sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária de R$ 100 mil até R$ 1 milhão;
- Pagamento em até 180 meses, sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária superior a R$ 1 milhão.
Como solicitar o benefício?
Segundo a prefeitura, um decreto ainda será publicado nos próximos dias para regulamentar os pontos específicos do programa para atendimento por meio digital e presencial dos contribuintes.
Ourinhos
Quem pode pedir o desconto?
Pessoas físicas e jurídicas com débito no pagamento fiscal podem pedir o desconto até 12 de setembro.
Quais os descontos aplicáveis?
- Pagamento à vista – remissão de 100% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 3 meses – remissão de 95% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 6 meses – remissão de 90% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 24 meses – remissão de 60% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 36 meses – remissão de 50% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 48 meses – remissão de 40% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 60 meses – remissão de 30% nos juros moratórios;
- Pagamento em até 96 parcelas – remissão de 30% nos juros moratórios (plano exclusivo para inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo).
Como solicitar o benefício?
O contribuinte deve entrar em contato com a seção de atendimento tributário da Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.
Assis
Quais os descontos aplicáveis?
- À vista: recolhimento até o dia 29/09/2023 com remissão de 100% nos juros moratórios;
- Pagamento em 2 parcelas, remissão de 90% nos juros moratórios;
- Pagamento em 3 parcelas, remissão de 80% nos juros moratórios;
- Pagamento em 4 parcelas , remissão de 70% nos juros moratórios;
- Pagamento em 15 parcelas ,remissão de 60% nos juros moratórios;
- Pagamento em 30 parcelas, remissão de 50% nos juros moratórios. Para aderir a esta opção do Refis, o contribuinte deverá estar em dia com os recolhimentos dos lançamentos tributários do exercício de 2023.
Como solicitar o benefício?
Os contribuintes têm até o dia 29/09/2023 para formalizar o Refis e aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa.
O agendamento para atendimento no Via Fácil e na Execução Fiscal pode ser realizado de três formas:
- Presencialmente no Via Fácil: Avenida Rui Barbosa, 926 (em frente à prefeitura);
- Pelo sistema de agendamento online;
- Pelo WhatsApp da prefeitura: entre em contato através do número (18) 3302-3300 em horário de expediente e fale com um atendente humano. Escolha o dia e horário mais conveniente para si, dentro de uma agenda para até 10 dias.
Garça
Quem pode pedir o desconto?
Munícipes que estão em débito com a administração pública municipal de forma direta ou indireta podem solicitar o desconto até dia 30 de agosto.
Quais os descontos aplicáveis?
Descontos podem chegar a até 100% perante avaliação da Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças.
Como solicitar o benefício?
Para aderir ao programa, os moradores podem acessar o site da prefeitura, na aba “Cidadão”.
A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças, que fica no prédio da prefeitura, na Praça Hilmar Machado, 120, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Pompeia
Quem pode pedir o desconto?
Cidadãos com dívidas vencidas junto ao município, que podem solicitar o programa até 20 de junho.
Quais os descontos aplicáveis?
- Pagamento à vista – remissão de 100% nos juros moratórios;
- Para parcelamento em 12, 24, 36,40 ou 60 meses, os descontos elegíveis vão até 50% do valor original.
Como solicitar o benefício?
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou entrar em contato pelo telefone (14) 3405-1509.
Fonte: G1
