O presidente da Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV) Rodrigo Amorim se manifestou a respeito do Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato, que propõe a padronização das vistorias veiculares em todo o território nacional.
Segundo Amorim, o debate em torno da proposta tem sido marcado por informações distorcidas, que acabam criando resistência a um projeto que visa, acima de tudo, trazer mais segurança jurídica e evitar mortes nas estradas.
“Hoje, infelizmente, a internet vende muito mais uma mentira do que uma verdade. Estamos correndo o risco de perder uma grande oportunidade de melhoria para o cidadão. O objetivo principal do projeto é padronizar as vistorias veiculares no país. A legislação é uma só, mas hoje temos vistorias feitas de formas totalmente diferentes em estados como Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Ceará. Isso compromete a segurança”, afirmou.
Amorim destacou que o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de mortes no trânsito, o que exige medidas mais eficazes e integradas. A proposta, segundo ele, não cria novas taxas nem amplia obrigações, mas apenas estabelece diretrizes claras para casos já previstos, como:
- Transferência de propriedade entre municípios (já praticada em todos os estados);
- Veículos recuperados após roubo ou furto (em que a vistoria é irregular entre estados);
- Suspeita de clonagem veicular, exigindo análise técnica para evitar fraudes.
“Em casos de roubo, por exemplo, o veículo é devolvido ao proprietário e muitas vezes ele nem percebe que houve adulteração de motor ou outras partes. Isso só aparece lá na frente, na hora de uma venda. Com a padronização, evitamos esse tipo de problema e protegemos o cidadão”, explicou.
A CNVV reafirma que o PL 3507/25 não cria novos encargos para o contribuinte, e que a uniformização dos procedimentos de vistoria representa um avanço necessário para o fortalecimento da segurança no trânsito e na proteção do consumidor.
Fonte: Divulgação Assessoria de Rodrigo Amorim
