Privatização da Sabesp é aprovada na Alesp após sessão tumultuada

Placar da votação do projeto de lei de privatização da Alesp — Foto: Reprodução/Alesp

O projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado na quarta-feira (06/12) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após uma sessão marcada por tumulto que culminou na suspensão da discussão.

O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes. Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário (leia mais abaixo).

Alesp aprova a privatização da Sabesp — Foto: Reprodução

Alesp aprova a privatização da Sabesp — Foto: Reprodução

A deputada Delegada Graciela (PL) foi a única a votar contra o projeto. Segundo a TV Globo apurou, ela é cotada para disputar a prefeitura de Franca no próximo ano.

Veja abaixo como os parlamentares votaram.

Antes da votação, manifestantes que estavam nas galerias tentaram invadir o plenário. O presidente da Casa, André do Prado (PL), pediu reforço da segurança. No plenário, PMs tiveram dificuldades para conter os manifestantes e entraram em confronto. Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto.

A sessão foi interrompida por 1h32min, o plenário foi esvaziado, e, por volta das 20h, a sessão foi retomada.

Deputados de PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede não voltaram ao plenário. “É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje”, afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a vitória de seu projeto em suas redes sociais: “Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da @AssembleiaSP que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro!”

Prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas, a aprovação é uma espécie de trunfo simbólico do governador, uma vez que, para sair do papel, ainda precisará do aval da Câmara da capital paulista (entenda mais abaixo).

A mudança no controle acionário de uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo já é alvo de ações na Justiça paulista. Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto recebeu 26 emendas dos deputados, entre elas:

  • Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio do fundo especial a ser criado pelo estado;
  • A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva privatização;
  • Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).

Como votaram os deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.

Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.

Veja abaixo como votou cada parlamentar:

Votaram SIM

  1. Ana Carolina Serra (Cidadania)
  2. Analice Fernandes (PSDB)
  3. Barros Munhoz (PSDB)
  4. Bruna Furlan (PSDB)
  5. Carla Morando (PSDB)
  6. Carlão Pignatari (PSDB)
  7. Dirceu Dalben (Cidadania)
  8. Maria Lúcia Amary (PSDB)
  9. Mauro Bragato (PSDB)
  10. Rafa Zimbaldi (Cidadania)
  11. Rogério Nogueira (PSDB)
  12. Vinicius Camarinha (PSDB)
  13. Itamar Borges (MDB)
  14. Jorge Caruso (MDB)
  15. Léo Oliveira (MDB)
  16. Rogério Santos (MDB)
  17. Leonardo Siqueira (Novo)
  18. Agente Federal Danilo Balas (PL)
  19. Alex Madureira (PL)
  20. Bruno Zambelli (PL)
  21. Carlos Cezar (PL)
  22. Conte Lopes (PL)
  23. Fabiana Bolsonaro (PL)
  24. Gil Diniz (PL)
  25. Lucas Bove (PL)
  26. Major Mecca (PL)
  27. Marcos Damasio (PL)
  28. Paulo Mansur (PL)
  29. Ricardo Madalena (PL)
  30. Rodrigo Moraes (PL)
  31. Tenente Coimbra (PL)
  32. Thiago Auricchio (PL)
  33. Valéria Bolsonaro (PL)
  34. Capitão Telhada (PP)
  35. Delegado Olim (PP)
  36. Leticia Aguiar (PP)
  37. Valdomiro Lopes (PSB)
  38. Helinho Zanatta (PSD)
  39. Marta Costa (PSD)
  40. Oseias de Madureira (PSD)
  41. Paulo Correa Jr (PSD)
  42. Rafael Silva (PSD)
  43. Altair Moraes (Republicanos)
  44. Edna Macedo (Republicanos)
  45. Gilmaci Santos (Republicanos)
  46. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
  47. Rui Alves (Republicanos)
  48. Sebastião Santos (Republicanos)
  49. Tomé Abduch (Republicanos)
  50. Vitão do Cachorrão (Republicanos)
  51. Dr. Elton (União)
  52. Edmir Chedid (União)
  53. Felipe Franco (União)
  54. Guto Zacarias (União)
  55. Milton Leite Filho (União)
  56. Rafael Saraiva (União)
  57. Solange Freitas (União)
  58. Clarice Ganem (Podemos)
  59. Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
  60. Gerson Pessoa (Podemos)
  61. Ricardo França (Podemos)
  62. Atila Jacomussi (Solidariedade)

Votou NÃO

  1. Delegada Graciela (PL)

Não votaram

  1. Carlos Giannazi (PSOL)
  2. Ediane Maria (PSOL)
  3. Guilherme Cortez (PSOL)
  4. Monica Seixas (PSOL)
  5. Paula da Bancada Feminista (PSOL)
  6. Ana Perugini (PT)
  7. Beth Sahão (PT)
  8. Donato (PT)
  9. Dr. Jorge do Carmo (PT)
  10. Eduardo Suplicy (PT)
  11. Emídio de Souza (PT)
  12. Enio Tatto (PT)
  13. Leci Brandão (PCdoB)
  14. Luiz Claudio Marcolino (PT)
  15. Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
  16. Márcia Lia (PT)
  17. Maurici (PT)
  18. Paulo Fiorilo (PT)
  19. Professora Bebel (PT)
  20. Reis (PT)
  21. Rômulo Fernandes (PT)
  22. Simão Pedro (PT)
  23. Teonilio Barba (PT)
  24. Thainara Faria (PT)
  25. Marcio Nakashima (PDT)
  26. Daniel Soares (União)

O que muda com a aprovação?

Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.

Em paralelo, o governo diz que irá conversar com todos os 375 municípios antendidos pela companhia sobre a renovação do contrato de concessão até 2060.

Histórico

Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à Alesp, quando começou a tramitar na Casa.

Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.

A proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra a proposta.

Após a última, na semana passada, o governador elevou o tom, ameaçou os trabalhadores, e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada em 2024.

Votação pela privatização da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM

Votação pela privatização da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM

A proposta de privatização

A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria “a grande privatização do estado”.

Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.

A importância do Legislativo municipal

Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.

Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.

Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

Os vereadores precisam aprovar a mudança na legislação. Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.

Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.

Inconstitucionalidade

Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade”.

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.

“A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em detrimento do rito de aprovação de uma PEC”, afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.

Ações da oposição

Três deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:

  • Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.
  • Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;
  • Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto de lei não ser PEC, além de não tramitar em duas comissões em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).

O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que em tese ela implica no rompimento automático do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.

Quem é a Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.

Fonte: g1

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