Palmital apresentou na segunda-feira da semana passada (13/04) à comunidade o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, em evento conduzido pela Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência. A cerimônia, ocorrida no auditório do Centro Cultural Antônio Sylvio Cunha Bueno, marcou a apresentação pública do documento que passa a orientar o fluxo de atendimento da rede municipal nesses casos.
O programa foi construído a partir de 2024, em articulação entre o Ministério Público, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP e a Prefeitura de Palmital. O material segue a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, que tratam da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em Palmital, a escuta especializada já havia sido implantada por decreto municipal em maio de 2024, e depois disso foi criada a comissão intersetorial responsável pela elaboração e monitoramento do programa.
Na prática, o programa lançado em Palmital define como a rede deve agir diante de suspeitas ou relatos de violência. O documento organiza o papel de setores como saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, Santa Casa, escolas, esporte e projetos sociais. O programa também estabelece os procedimentos de encaminhamentos para escuta especializada, atendimento médico, notificações, análise de risco e plano de intervenção familiar.
O documento trouxe ainda um diagnóstico da realidade local. Entre os pontos apresentados, estão o aumento de atendimentos registrados por diferentes órgãos, divergências entre os números da rede e subnotificação em alguns setores. Ao mesmo tempo, o texto aponta melhora na identificação dos casos, na comunicação entre os serviços e nas notificações após a implantação da escuta especializada.
Segundo a assistente social Laís Favareto, principal articuladora do programa e responsável pela Escuta Especializada, o objetivo é fazer com que os casos tenham um fluxo definido dentro da rede, com cada serviço sabendo exatamente como agir, para evitar falhas no atendimento e reduzir a repetição desnecessária de relatos por parte de crianças e adolescentes.
