Projeto de lei determina 100% de originalidade para placa preta
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer definir regras mais claras para obtenção da placa preta para veículos de coleção ou customizados.

O Projeto de Lei 197/21 determina que “serão considerados originais os veículos que tiverem preservadas todas as características de fabricação, envolvendo mecânica, carroceria, suspensão e aparência.”

Embora não deixe o percentual claro, pela interpretação do texto, isso significa que 100% do veículo deverá ser original. Pela regra vigente, no mínimo 80% do carro precisa conservar as características de fábrica.

Já no caso dos customizados, que passam por modificações em suas características originais, tais como rodas, pintura, suspensão, motor ou som, entre outros, o registro “será concedido depois de autorização da autoridade competente”.

De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o PL 197/21 é a uma “reapresentação da meritória iniciativa do ex-deputado Goulart”, que havia criado o PL 9472/18, arquivado anteriormente.

O objetivo é coibir fraudes com base na atual legislação de trânsito brasileira, que permite algumas irregularidades na obtenção da placa preta, que implica na isenção de IPVA e na valorização do veículo.

Colecionadores haviam pedido que as regras ficassem mais rígidas para impedir que a placa preta virasse um negócio para se obter lucro fácil em vez de preservação da cultura automotiva.

Como se sabe, hoje muitos carros antigos em excelente estado de conservação custam muito mais que um carro zero km, chegando mesmo a ter valores de modelos de luxo. A placa preta dá a esses veículos ainda mais valor.

Além disso, as regras atuais permitem que até carros velhos e sem conservação acabem sendo comparados aos de coleção. No PL anterior, Goulart já alertava: “A prática do antigomobilismo ultrapassou a simples ação de ter um veículo conservado na garagem e passou a ser um negócio rentável”.

Ele indicava a cobiça de pessoas interessadas em lucrar facilmente com o mercado de carros de placa preta. Para ser um carro de coleção, o veículo precisa ter ainda 30 anos de fabricação e ser considerado original ou customizado.

Fonte: Notícias automotivas

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