Projeto de lei propõe que vereadores recebam o salário mínimo em Câmara Municipal no próximo mandato

Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, propõe que os eleitos para o próximo mandato na casa tenham os subsídios fixados em um salário mínimo nacional.

A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil), reduz em mais de seis vezes os salários dos vereadores. Em abril, eles receberam um subsídio bruto de R$ 10.448,82, mais auxílio-alimentação de R$ 763,77. Neste mês, os vereadores aprovaram um reajuste nos próprios salários, e já em maio passarão a receber R$ 10.842,74.

Caso o PL seja aprovado, os vencimentos, hoje, seriam de R$ 1.621 (valor atual do salário mínimo atual). No entanto, a proposta é voltada apenas a partir da legislatura de 2029. O g1 questionou o vereador Paulo Balansin sobre o porquê do projeto não ser oferecido para o atual mandato, e aguarda resposta.

O projeto de lei sobre a fixação do salário mínimo foi apresentado no dia 12 de maio, um dia antes da segunda discussão que aprovou o reajuste salarial para este ano. Nela, 5 vereadores foram contrários e 13 foram favoráveis, incluindo o próprio Balansin. Veja como votou cada vereador mais abaixo.

O novo PL ainda não entrou em tramitação oficial na Câmara porque, por mexer com o salário dos vereadores, precisa da assinatura de sete deles para começar a ser debatido no Legislativo Municipal.

Até segunda-feira (25/05), seis vereadores tinham assinado, segundo a assessoria da Câmara. São eles: Paulo Balansin (União), Enfermeira Marisleidy (Democrata), Fábio Silva (Republicanos), Joce Canto (PP), Leo Farmacêutico (União) e Ricardo Zampieri (PL).

Além de igualar o salário dos vereadores com o mínimo nacional, o projeto também prevê que o vereador que não comparecer às sessões ordinárias e não justificar a falta, terá o dia descontado do salário.

“A presente proposição tem por objetivo promover a diminuição dos subsídios dos parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para a próxima legislatura, sendo de competência do próprio Poder Legislativo, observado o princípio da anterioridade, a fixação dos subsídios dos Vereadores, em cada legislatura para a subseqüente, nos termos do art. 29, VI da Constituição Federal”, justifica Paulo Balansin, no projeto.

💰Salário dos vereadores de Ponta Grossa

O salário dos vereadores de Ponta Grossa vem sendo debatido há algum tempo. Em dezembro de 2024, dois meses após as últimas eleições municipais, os vereadores aprovaram um aumento de 73% nos próprios salários e de 56% para a prefeita que havia recém sido eleita.

Enquanto que os representantes do Legislativo recebiam R$ 10,4 mil e passariam a receber R$ 18,1 mil, a chefe do Executivo recebia R$ 20,4 mil e passaria a receber R$ 32 mil. No entanto, o reajuste foi parar no judiciário e foi barrado pela Justiça – e os políticos continuaram recebendo os mesmos salários.

Em maio de 2026, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram um reajuste nos próprios salários com a justificativa de reposição da inflação no período. Com isso, passarão a receber R$ 10,8 mil a partir deste mês.

Veja como votou cada vereador:

Favoráveis

1. Divo (União)
2. Dr. Erick (PV)
3. Dr. Zeca (União)
4. Ede Pimentel (PDT)
5. Florenal (Podemos)
6. Guilherme Mazer (PT)
7. Julio Küller (PL)
8. Leandro Bianco (Republicanos)
9. Leo Farmacêutico (União)
10. Maurício Silva (PSD)
11. Paulo Balansin (União)
12. Professor Careca (PV)
13. Teka dos Animais (União)

Contrários

1. Fábio Silva (Republicanos)
2. Geraldo Stocco (PV)
3. Joce Canto (PP)
4. Enfermeira Marisleidy (Democrata)
5. Ricardo Zampieri (PL)

Ausente

1. Pastor Ezequiel (Podemos)

Câmara de Vereadores de Ponta Grossa — Foto: Câmara de Vereadores de Ponta Grossa