Uma proposta que pode elevar as despesas da Câmara Municipal de Palmital, e que foi rejeitada no final do ano passado, voltou a tramitar no início da 19ª Legislatura iniciada em janeiro. Trata-se do Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores do Legislativo, que permite a liberação direta ou a disponibilização de recursos financeiros para a contratação de planos médicos e odontológicos privados em benefício dos funcionários efetivos e comissionados. Agora, também prevê a extensão dos mesmos benefícios aos vereadores.
Por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, do vereador Marcelo Marin, foi proposta a criação do programa destinado aos agentes políticos da Câmara, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, do mesmo autor, estabelece o benefício aos servidores do Legislativo. Os documentos, que foram apresentados na sessão da segunda-feira da semana passada (03/02), têm o mesmo texto do Projeto de Resolução nº 11/2024, do vereador Cristian Nogueira, que tramitou no ano passado e foi rejeitado por 8 votos contrários e dois favoráveis em 18 novembro do ano passado.
As leis propostas por Marcelo Marin estabelecem que, caso não seja possível a contratação de empresa especializada para fornecimento do plano de saúde, o Legislativo ofereça ressarcimento de despesas com planos de assistência à saúde médica e odontológica. O benefício financeiro tem limite de R$ 2.092,90 (referentes a 20% do salário do diretor-geral, de R$ 10.464,52 e não configuraria rendimento tributável ou de caráter previdenciário, pois seria pago de forma indenizatória e não incorporado aos salários.
Nas justificativas dos projetos, o vereador destacou que os recursos para cobrir os serviços já constam no orçamento do Legislativo e que a medida oferece mais qualidade de vida aos funcionários, pois “as pessoas asseguradas por um plano de saúde estão mais protegidas contra o desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez que criam o hábito de visitar médicos, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa”. Ele alegou ainda que a proposta tem respaldo pela legislação federal, estadual e municipal.
CUSTOS – A proposta rejeitada no ano passado valia apenas para os 20 servidores da Câmara: 15 efetivos, 4 comissionados e 1 aposentado. Os salários variam entre R$ 2.060,04 (zelador/estagiário) e R$ 16.517,26 (oficial legislativo), além de outros 10 funcionários com vencimentos acima de R$ 6 mil. Caso a medida fosse aprovada, o Legislativo teria de destinar até R$ 39.765,10 mensais para o do Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores, totalizando R$ 477.181,20 anuais.
Com a nova proposta apresentada por Marcelo Marin neste início de legislatura, a previsão é de ampliação dos benefícios da assistência de saúde aos 11 vereadores, com custo extra de R$ 22.660,44 e a elevação da despesa mensal para R$ 62.425,54, representando aumento de 56,98% em relação ao projeto do ano passado que previa apenas os servidores. Assim, o custo anual para oferecer o benefício aos funcionários e aos agentes políticos da Câmara de Palmital poderá atingir até R$ 749.106,48.
Homerinho pede devolução de recursos para aplicação no abastecimento de água Por meio de indicação apresentada na primeira sessão da 19ª Legislatura, realizada na última segunda-feira, o vereador Homerinho solicitou que o presidente Miguel Bueno realize “estudos e providências cabíveis no sentido de proceder a devolução, ao Poder Executivo, de valores previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura do programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal, constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o qual foi rejeitado”. O vereador também indicou que o Poder Executivo poderá direcionar os recursos, de mais de R$ 400 mil, ao Saae para “investimentos necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade.”
