“…processos que deveriam ser céleres e claros se tornam morosos e complexos.”
A apresentação de cinco denúncias contra cinco candidatos dos municípios da Comarca, dois a prefeito e três a vereador, mostra a falta de clareza da legislação que permite as mais variadas interpretações para casos semelhantes ou em períodos diferentes. Como a cada eleição são editadas novas portarias ou resoluções, cria-se o ambiente de insegurança para os candidatos e de dúvidas para quem vota. Alguns pretendentes tudo fazem para se aproveitar das brechas existentes, enquanto os eleitores, aqueles que decidem o pleito, invariavelmente são induzidos a erro de interpretação ou de entendimento.
A burocracia do sistema, o emaranhado da legislação brasileira que divide a justiça em setores, mas sem a especialização e o treinamento adequado das equipes de apoio e até mesmo de juízes e de representantes do Ministério Público, os processos que deveriam ser céleres e claros se tornam morosos e complexos. Com três ou até quatro instâncias para os mais variados recursos, tanto o culpado pode ser eleito indevidamente como o inocente ser considerado culpado antecipadamente. Sem regras simples, claras e objetivas, fica a impressão de que tudo é permitido e nada é punido.
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