Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade que é possível a aquisição de vacinas contra o coronavírus por estados e municípios, o deputado estadual Ricardo Madalena (PL-SP) protocolou na quarta-feira (03/03) o Projeto de Lei nº 119/21, que permite a apresentação de emendas impositivas para viabilizar recursos destinados à compra direta dos imunizantes pelas prefeituras. A matéria deverá tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Com a medida, Madalena espera que os 94 parlamentares da Alesp possam viabilizar cerca de R$ 500 milhões em emendas impositivas para ajudar os municípios a comprar vacinas disponíveis no mercado e ampliar a imunização de suas populações. “Precisamos potencializar a vacinação nas cidades e, para isto, é preciso somar recursos e buscar mais vacinar para vencermos a pandemia”, destacou o deputado.
Madalena justifica ainda que “estamos no período mais crítico” da crise sanitária e pede a colaboração dos deputados estaduais para a viabilização das verbas em prol do objetivo comum que é “salvar vidas”. O projeto segue os trâmites da Alesp e está com pedido de regime de urgência para ser votado logo. “Se aprovada em plenário e sancionada pelo governador João Doria, a lei criará uma força tarefa pela vida”, definiu o deputado.
