Decreto baixado pelo prefeito José Roberto Ronqui na sexta-feira estabeleceu uma série de medidas para conter o avanço do cononavírus em Palmital. Entre as restrições importantes estão a proibição da realização de eventos particulares, comerciais e religiosos que aglomerem mais de 15 pessoas e da recepção de visitantes no setor hoteleiro, como forma de evitar receber pessoas provenientes de localidades de risco que tentem se abrigar no município, onde ainda não há caso suspeito da doença.
Uma das medidas é a proibição de “qualquer evento em lugar fechado, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e mobilidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, bem como os eventos realizados em local aberto e que tenham aglomeração prevista com mais de 15 (quinze) pessoas, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e modalidade, ficando suspensa, por ora, a expedição de novos alvarás.”
O decreto também proíbe entrada de novos hóspedes em hotéis e estabelecimentos similares do município. A legislação emergencial do município também estabelece punições a profissionais ou empresas que descumprirem as determinações. Em caso de infração aos dispositivos, o “proprietários e/ou responsáveis sujeitos as penalidades administrativas (interdição total ou parcial da atividade, cassação de alvará e aplicação de multas).”
