Militares da Marinha e da Aeronáutica que foram expulsos das Forças Armadas por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato mantiveram o direito à pensão destinada a familiares em casos de morte e, apenas os da Força Naval, custam cerca de R$ 350 mil mensais.
São 308 militares chamados de “mortos fictos” (mortos fictícios), com 493 pensionistas, de acordo com informações da agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Já segundo as Forças Armadas, 69 militares da Marinha e 239 da Aeronáutica perderam a patente e os direitos, mas seus dependentes continuam com o acesso à pensão.
Os valores pagos aos dependentes de militares da Marinha variam entre R$ 656,73 e R$ 12.893,21 por mês. Somente a Força Naval gastou 4.463.253,13 em 2022. A FAB não divulgou valores.
Familiares de homicidas, estelionatários e até abusadores são beneficiados com recursos da União porque a lei não veda o pagamento de pensão a dependentes de militares condenados de acordo com a gravidade do crime cometido.
Fonte: DCM