A Penitenciária de Assis deverá liberar 943 presos do regime semiaberto na próxima saída temporária de fim de ano. A liberação está prevista para a manhã da próxima terça-feira, dia 23 de dezembro, com retorno obrigatório até o dia 5 de janeiro, data-limite para que os detentos se reapresentem à unidade prisional.
A saída temporária de dezembro é a última do calendário de 2025 e contempla os períodos de Natal e Ano Novo. De acordo com a portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Estado prevê quatro saídas temporárias por ano, realizadas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Conforme as regras, as saídas normalmente têm início na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerram às 18h da segunda-feira seguinte. A exceção é o mês de dezembro, quando o período é estendido para abranger as festividades de fim de ano.
Critérios para concessão
Para ter direito ao benefício, o detento precisa cumprir ao menos 1/6 da pena, caso seja réu primário, ou 1/4 da pena, se for reincidente. Além disso, é exigido bom comportamento carcerário.
Presos que tenham registrado ocorrências disciplinares leves ou médias dentro da unidade precisam passar por um processo de reabilitação de conduta, que pode levar até 60 dias. Somente após esse período é possível voltar a ser incluído na lista de beneficiados.
Capacidade da unidade
Segundo dados do portal oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Penitenciária de Assis tem capacidade para 1.117 detentos, mas atualmente abriga 1.488 presos, operando com 371 pessoas acima do limite previsto.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal e tem como objetivo contribuir para o processo de ressocialização dos presos do regime semiaberto, além de reduzir temporariamente a pressão sobre o sistema prisional.
Fonte: AssisCity
