Decreto estabelece medidas para o funcionamento de academias e salões de beleza, considerados essenciais pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11)
A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) publicou um decreto regulamentando as novas atividades que foram consideradas essenciais pelo governo federal na última segunda-feira (11).
Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro incluiu os salões de beleza, barbearias e academias de ginástica na lista de serviços essenciais, liberando assim o funcionamento desses estabelecimentos.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal já havia decido que estados e municípios podem fixar regras próprias de medidas de isolamento social durante a pandemia.
De acordo com o promotor do Ministério Público Marcelo Gonçalves Saliba, cada estado e município pode estabelecer as regras para as atividades consideradas essenciais, que podem ser mais rígidas ou não dependendo da situação do município.
Santa Cruz do Rio Pardo tinha até a manhã desta quarta-feira (13), 47 casos positivos de coronavírus e nenhum óbito.
“Quando o governo federal coloca isso na sua legislação essas atividades essenciais, el está disciplinando isso para todo o país. O estado e os municípios têm que aceitar como atividade essencial, mas eles podem avaliar dentro da peculiaridade de cada um as regras para exercício dessa atividade”, explica.
Seguindo essa orientação, a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo decidiu liberar essas atividades, mas estabeleceu uma série de regras:
Academias
- Somente pessoas com mais de 18 anos
- Apenas aulas individuais
- Máximo de 15 pessoas na academia e permanência de até 1 hora
- Bebedouros, chuveiros e vestiários não poderão ser usados
- Equipamentos que são compartilhados tem que ser higienizados com álcool 70% logo após o uso
- Distanciamento entre pessoas aparelhos usados, de pelo menos 3 metros
- Lugares sempre abertos e arejados
- Colocar na entrada um tapete com uma mistura de água sanitária e água pra limpeza dos tênis
Salões de beleza, barbearias e manicure
- Atendimentos individualizados e com hora marcada
- Limpeza completa dos objetos usados a cada cliente atendido
Se houver descumprimento dessas regras o dono do estabelecimento fica sujeito a uma suspensão por até 5 dias uteis com o negócio fechado. Em todas as situações é obrigatório que todos estejam de máscara e que o álcool 70% seja disponibilizado pra uso.
O decreto pode ser conferido na íntegra no site da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.
FONTE: G1
