Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Palmital estão recebendo orientações e atendimento para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O serviço é realizado nesta quarta-feira (22/05) pelo Sebrae Móvel, escritório itinerante do Sebrae-SP, que estará estacionado até às 16h em frente à sede do Sindicato do Comércio Varejista de Palmital, ao lado da agência dos Correios.
O Sebrae Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos. Durante o atendimento, o MEI terá a ajuda do analista do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa.
O envio da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros. Quem não cumprir essa obrigação até o dia 31 de maio, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada.
A declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2018, além de informar se houve contratação de funcionário no período. O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor na internet.
