A Câmara Municipal de Platina deverá decidir sobre a abertura de comissão processante contra o vereador Lucas Gonçalves de Oliveira dos Santos, conhecido como “Galo”, por quebra de decoro parlamentar ao divulgar vídeo em rede social com informação falsa de que havia solicitado ao Ministério Público da Comarca apuração sobre obra parada na cidade, o que não foi confirmado pela promotoria.
A denúncia, que pode culminar com a cassação do mandado do vereador, foi protocolada na terça-feira (16/06) por Danilo de Souza Ferreira Lima, secretário de Obras da Prefeitura e filho do prefeito Donizete Ferreira de Lima.
Segundo a representação apresentada à Câmara de Platina, o vereador teria usurpado o nome e a autoridade do Ministério Público ao afirmar em vídeos publicados nas redes sociais que havia protocolado denúncia contra o secretário municipal e o prefeito ao Ministério Público. Um dos registros, divulgado em 11 de maio, Galo aparece de terno em frente ao Fórum da Comarca e, com um papel na mão, afirma ter pedido providências à promotoria sobre obras paradas na cidade, incluindo a Clínica Veterinária Municipal, que está a cargo de uma construtora de Palmital.
Clique nos links e confira os vídeos divulgados pelo vereador:
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Em resposta a Danilo Lima, por meio do Ofício nº 087/2026 (confira abaixo) assinado em 15 de junho pelo promotor Raffaele de Filippo Filho, o Ministério Público de Palmital informou que não existe qualquer procedimento ou determinação relacionados à clínica oriunda de representação do vereador. A obra, conforme documentos anexados à denúncia na Câmara de Platina, já havia sido contratada regularmente pela Prefeitura em 12 de maio de 2026, antes das declarações públicas do parlamentar.
Segundo a denúncia feita à Câmara, o vereador teria usurpado o nome e a autoridade do Ministério Público ao afirmar em vídeos publicados nas redes sociais que havia protocolado denúncia contra o secretário municipal e o prefeito, e que o Ministério Público teria determinado a execução da obra da Clínica Veterinária Municipal. “O denunciado invocou, em nome do Ministério Público, uma atuação e uma ordem que a própria Instituição nega ter promovido ou expedido”, afirma o texto da representação.
Além disso, o vereador teria depreciado seus colegas no vídeo publicado em redes sociais ao se autoproclamar “o único que atua”, mesmo tendo faltado à reunião oficial na Câmara de Platina em 26 de maio deste ano, quando Danilo Lima fez a prestação de contas das obras em andamento em Platina. Conforme a denúncia, Galo também acusou o secretário de Obras de “dar uma disfarçada” na execução da Clínica Veterinária, mas sem apresentar provas.
A representação do secretário sustenta que as condutas de Galo configuram abuso de prerrogativa incompatível com o decoro parlamentar, disseminação de informação inverídica e ataque à honra de servidor público. O documento protocolado pede que a Câmara receba a denúncia, notifique o vereador para defesa em 15 dias e encaminhe o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Como pedido principal, o secretário de Obras pediu a cassação do mandato de Galo, conforme rito especificado no Decreto-Lei nº 201/1967 e sanção disciplinar prevista no Código de Ética do Legislativo platinense.
A denúncia também pede que, após a conclusão do processo, uma cópia dos autos seja remetida ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de eventual ilícito decorrente do uso indevido do nome da Instituição.
RITO – De acordo com informações da Câmara Municipal de Platina, Galo foi notificado na terça-feira e, conforme determina o Regimento Interno, a denúncia será lida na próxima sessão legislativa ordinária, em 29 de junho, quando os vereadores farão votação nominal para definir se acolhem a acusação, que necessita de 1/3 de votos favoráveis (no caso, 3 membros) para ser aprovada.
Caso os vereadores recebam a denúncia, na mesma sessão será realizado o sorteio de três vereadores que formarão a Comissão Processante para conduzir a instrução do processo. O denunciado é notificado para apresentar defesa prévia e acompanhar as atividades que incluem oitiva de testemunhas, juntada de documentos e diligências. Após o encerramento do trabalho, a Câmara realiza uma sessão específica para o julgamento, quando serão necessários dois terços dos membros favoráveis para a cassação do mandato.
