Na terça-feira (26/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho continuará preso para cumprir a pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O julgamento analisou dois pedidos da defesa do ex-jogador, que questionavam a validade da execução da sentença estrangeira no Brasil. O relator, ministro Luiz Fux, votou contra os pedidos, acompanhado por outros oito ministros.
Robinho foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão por participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013. Em 2022, a sentença tornou-se definitiva, e em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento da pena no Brasil. A defesa alegou que a Lei de Migração, usada como base para a execução da pena, não deveria se aplicar a crimes cometidos antes de sua vigência, mas o STF rejeitou os argumentos.
Entre os votos, Cármen Lúcia destacou que crimes de violência sexual são um “agravo de inegável intensidade” contra as mulheres e representam uma afronta à dignidade. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura de Robinho, mas prevaleceu o entendimento de que a homologação da sentença italiana foi regular, garantindo a aplicação da condenação no território brasileiro.
Fonte: DCM
