O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli esclareceu seu voto no julgamento para descriminalização do porte de maconha para uso próprio e formou maioria na Corte para a liberação. Ele havia votado na última quinta (20/06) e afirmou que sua manifestação não foi expressada corretamente.
Na sessão plenária desta terça (25/06), ele fez uma complementação do voto e esclareceu ser a favor da descriminalização do porte da maconha e outras drogas para uso pessoal. “O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, afirmou o magistrado.
Com seu voto, o Supremo está com o placar de 6 a 3 pela descriminalização da droga. Restam as manifestações de dois ministros para concluir a análise do caso: Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na última semana, Toffoli votou para manter válido o trecho da Lei de Drogas que sobre o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Sua manifestação foi entendida como um novo entendimento para o julgamento. Na retomada do julgamento nesta terça, ele pediu desculpas por não ter sido “claro o suficiente”.
“Nós temos a descriminalização que já conta com seis votos. O meu voto se soma ao voto da descriminalização. Eu entendi por bem fazer essa implementação ao voto. Se eu não fui claro o suficiente, o erro é meu, de comunicador”, afirmou o magistrado.
Ele ainda reiterou sua posição e explicou o voto da semana passada: “O meu sexto voto não é pela descriminalização, porque a descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. E repito: não só para a cannabis, mas para todas as drogas”.
Fonte: DCM
