TCE multa prefeito de Marília por merenda escolar jogada no lixo; 7 toneladas de carne estragaram

Três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil; caso foi registrado em 2018. Prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), vai recorrer.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou uma multa de mais de R$ 7 mil contra o prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), e mais duas pessoas, Roberto Cavallari Filho, ex-secretário de Educação, e Dolores Domingos Viana Locatelli, ex-coordenadora da cozinha-piloto, pelo descarte de sete toneladas de carne estragada da merenda escolar da cidade.

A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.

A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ação improcedente

No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.

No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.

Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.

Merenda no lixo

O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.

A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.

Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.

No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.

O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.

Fonte: G1

Compartilhe
Facebook
WhatsApp
X
Email

destaques da edição impressa

colunistas

Cláudio Pissolito

Don`t copy text!

Entrar

Cadastrar

Redefinir senha

Digite o seu nome de usuário ou endereço de e-mail, você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.