O vereador Marcelo Marin apresentou, por meio do Projeto de Resolução nº 1/2025, uma proposta de aumento de quase 50% nos subsídios dos vereadores de Palmital para o período de 2029 a 2032. A medida, que obviamente beneficia o próprio autor, foi protocolada em 24 de janeiro e é baseada em dispositivos previstos pela legislação. A proposta foi lida na noite da última segunda-feira durante o “expediente” da primeira sessão da atual legislatura, realizada no plenário da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, os vereadores poderão receber, a partir de 1º de janeiro de 2029, subsídio no valor de R$ 9.500,00 mensais, que representa acréscimo de 46,75% sobre os atuais R$ 6.473,70 pagos aos membros do Legislativo. A proposta também eleva o salário do presidente para R$ 9.900,00 na próxima legislatura, na proporção de 37,63% sobre os R$ 7.192,98 recebidos nesta legislatura.
Somados, os vereadores recebem mensalmente R$ 71.929,98 que representam custo R$ 863.159,76 ao ano – Caso a medida seja aprovada, o custo mensal da Câmara Municipal de Palmital, apenas com os subsídios, saltará para R$ 104.900,00 mensais, que somarão R$ 1.258.800,00 por ano.
Segundo o projeto de resolução, os subsídios dos vereadores manterão atualização anual com o mesmo índice e na mesma data da revisão da remuneração dos servidores do município. A proposta também estabelece os descontos salariais por faltas injustificadas e os valores a serem recebidos pelos suplentes. O texto também mantém o não pagamento adicional por sessões extraordinárias.
Conforme o rito de tramitação na Câmara, o Projeto de Resolução foi lido no expediente da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura juntamente com outras propostas e, por determinação do presidente Miguel Bueno, encaminhado para as comissões que deverão analisar a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Caso tenha pareceres favoráveis, a matéria fica apta a ser pautada para votação em plenário.
A medida proposta por Marcelo Marin, caso seja aprovada, encerra um entendimento mantido nas últimas legislaturas em Palmital, período em que os vereadores aprovaram decretos mantendo os mesmos valores de subsídios praticados nos períodos anteriores, o que evitou a elevação dos custos com a manutenção da Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA – Na justificativa à sua propositura, Marcelo Marin afirma que a proposta está embasada na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Palmital e no Regimento Interno da Câmara Municipal, que garantem ao Legislativo a competência de fixar, até 120 dias antes das eleições municipais, os subsídios dos membros das câmaras municipais para vigorar para a legislatura subsequente. A medida também cita os limites impostos pela lei.
Com base no limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39), o subsídio dos vereadores poderia ser fixado em até R$ 9.901,91. Porém, destacou Marcelo Marin, a Mesa Diretora anterior optou em adotar como parâmetro valor inferior ao teto possível. Assim, segundo ele, houve a apresentação do Projeto de Resolução para elevar os salários até o montante permitido pela legislação.
SESSÃO – A primeira sessão com a nova composição da Câmara de Palmital recebeu, além da proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores, projetos de lei para abertura de nova rua, para convênio de estágio com instituições de ensino, para proibição do uso de celulares em escolas e para a instituição de programa de saúde suplementar ao servidores e agentes políticos do Legislativo. Também foram apresentados oito requerimentos sobre diversos temas, três moções de parabenizarão e 20 indicações ao Executivo e a outros órgãos.
