22 de março de 2020

Para contribuir na luta contra o coronavírus, a Prefeitura de Palmital está adotando diversas medidas que têm o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e reduzir o risco de transmissão da doença. Algumas regras foram estabelecidas por meio do Decreto Nº 4.564, baixado pelo prefeito José Roberto Ronqui na sexta-feira (20/03) e publicado no Semanário Oficial do Município, com ações temporárias e emergenciais na administração pública e no setor privado.

No decreto, a Prefeitura orientou para a suspensão das atividades em academias, bares, conveniências, restaurantes, permitindo apenas retirada ou entrega em domicílio (delivery). O prefeito também recomendou a limitação do acesso de pessoas aos velórios, para 20% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento, dando preferências a familiares e amigos próximos dos falecidos. Há ainda a sugestão para a diminuição do tempo de duração dos funerais, a fim de evitar o contato próximo e a aglomeração de pessoas.

OUTRAS MEDIDAS

O prefeito estabeleceu a redução do horário de atendimento ao público em órgãos municipais em todos os setores administrativos, que atenderão das 9 às 11 horas, sem diminuição da carga dos servidores. As unidades de saúde continuam com expediente normal.

O decreto estabeleceu a antecipação dos recessos (abril e outubro) e das férias escolares (julho) do magistério e dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) nas escolas municipais e creches. Os demais servidores da Educação manterão experiente nas unidades. Houve também a suspensão do transporte escolar e da produção da merenda.

A Prefeitura está dispensando os servidores que se enquadram o grupo de maior risco ao covid-19, como idosos, diabéticos, hipertensos crônicos e pacientes cardíacos, gestantes, portadores de doenças renais crônicas ou doença respiratória crônica. Os funcionários poderão, se possível, executar suas atividades por meio remoto mediante supervisão da chefia imediata.

Decreto baixado pelo prefeito José Roberto Ronqui na sexta-feira estabeleceu uma série de medidas para conter o avanço do cononavírus em Palmital. Entre as restrições importantes estão a proibição da realização de eventos particulares, comerciais e religiosos que aglomerem mais de 15 pessoas e da recepção de visitantes no setor hoteleiro, como forma de evitar receber pessoas provenientes de localidades de risco que tentem se abrigar no município, onde ainda não há caso suspeito da doença.

Uma das medidas é a proibição de “qualquer evento em lugar fechado, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e mobilidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, bem como os eventos realizados em local aberto e que tenham aglomeração prevista com mais de 15 (quinze) pessoas, independentemente de sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e modalidade, ficando suspensa, por ora, a expedição de novos alvarás.”

O decreto também proíbe entrada de novos hóspedes em hotéis e estabelecimentos similares do município. A legislação emergencial do município também estabelece punições a profissionais ou empresas que descumprirem as determinações. Em caso de infração aos dispositivos, o “proprietários e/ou responsáveis sujeitos as penalidades administrativas (interdição total ou parcial da atividade, cassação de alvará e aplicação de multas).”

A juíza Federal Mária Rúbia Andrade Matos, da 1ª vara de Caraguatatuba/SP, negou pedido liminar do MP/SP que pretendia restringir o acesso de turistas ao município de Ubatuba, por meio da BR-101, enquanto perdurar o estado de emergência em SP por conta do coronavírus. A magistrada ressaltou que o direito de ir e vir é um direito fundamental.

O MP/SP ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente a restrição de turistas ao município de Ubatuba, enquanto perdurar o estado de emergência em SP.

O parquet alegou que a OMS estipulou como medidas de saúde pública, necessárias para a diminuição da transmissão do coronavírus, a proibição de grandes aglomerações, fechamento de escolas, restrições de transporte público e/ou de locais de trabalho, quarentena e/ou isolamento.

LIMINAR

Ao analisar o caso, a magistrada indeferiu o pedido enfatizando que o direito de ir e vir é um direito fundamental. “Logo, qualquer restrição a esse direito deve se pautar em lei em sentido estrito, elaborada e promulgada pelos entes competentes”, disse.

A juíza ressaltou que o acesso à cidade de Ubatuba se dá por meio da BR-101 que, sendo Rodovia Federal, só pode ser determinada pelos Poderes Executivo e Legislativo Federal. Segundo a magistrada, “a restrição de acesso e trânsito através de quaisquer rodovias só pode ser feito mediante ato dos Poderes Executivo e Legislativo Federal”.

“Entretanto, o pedido de restrição das rodovias através de ações judiciais viola a Separação dos Poderes, além de ser medida que não vai impedir a propagação do vírus por si só, notadamente se a população continuar a subestimar a potencialidade do COVID-19 e permanecer desrespeitando as orientações para que não saiam de casa, exceto em casos de urgência.”

A juíza enfatizou que cabe ao Poder Executivo Federal adotar medidas uniformes e que se apliquem a todo o território nacional, com restrições de acesso a Estados e municípios. “Não cabe a cada gestor Municipal, por exemplo, expedir decretos que impeçam o acesso ao território Municipal, tampouco ao Poder Judiciário realizar essas determinações em situações locais”, afirma.

Ao indeferir o pedido, a juíza determinou a intimação, com urgência, das polícias Rodoviárias Federais e Militares do Estado de São Paulo, para que promovam a liberação da Rodovia Rio-Santos no trecho de Paraty/RJ e Ubatuba.

Processo: 5000268-71.2020.4.03.6135

Fonte: Migalhas

O Supremo Tribunal da Penitenciária Apostólica , corte do Vaticano responsável pela regulação das indulgências , determinou na sexta-feira (20/03) que os pecados de pacientes da Covid-19 , doença provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), sejam perdoados.

A medida está em um decreto publicado pelo tribunal e também alcança médicos, enfermeiros, familiares de vítimas e a qualquer um que “cuide” dos doentes, “inclusive com orações”. “Concede-se a indulgência plenária aos fiéis afetados pelo coronavírus, submetidos a regimes de quarentena por ordem das autoridades sanitárias nos hospitais ou em suas próprias casas se, desapegados de qualquer pecado, se unirem espiritualmente através de meios de comunicação à celebração da Santa Missa, à recitação do Santo Rosário, à prática da Via Crucis ou a outras formas de devoção, ou se ao menos recitarem o Credo, o Pai Nosso e uma invocação à Virgem Maria, oferecendo essa prova em espírito de fé em Deus e de caridade com os irmãos, com a vontade de cumprir as condições usuais assim que for possível”, diz o decreto.

Devido ao isolamento imposto por governos mundo afora por conta da pandemia de coronavírus , milhões de fiéis ficaram impossibilitados de receber os sacramentos católicos e de se confessar. A indulgência plenária , no entanto, oferece um perdão total dos pecados de pacientes e pessoas envolvidas no combate à Covid-19. O decreto da Penitenciária Apostólica também estende a indulgência plenária aos fiéis mortos sem a extrema-unção.

Fonte: Último Segundo

Na cidade de Pitanga, no Paraná, o prefeito Maicol Barbosa, adotou uma medida extrema para conter a disseminação do Coronavírus (Covid-19). O gestor determinou o fechamento com tubos de concreto de uma das entradas da cidade, e adotou o toque de recolher a partir das 19 horas às 6 horas.

O fechamento da entrada de acesso à cidade está amparado em um decreto lei da prefeitura. Está liberado acesso ao município apenas pelo trevo da Avenida Getúlio Vargas, onde será instalado um posto de controle de entrada de pessoas.  Uma equipe da secretaria de saúde fará a triagem de quem chegar à cidade.

Prefeito solicitou também à Polícia Militar que faça rondas na cidade para evitar que pessoas circulem nas ruas após o toque de recolher. A medida começou a vigorar na sexta-feira (20/03) e é válida por 15 dias. “É uma decisão difícil de ser tomada, mas a população precisa entender que neste momento é preciso que as pessoas fiquem em suas casas, especialmente os idosos, que estão mais susceptíveis”, falou o prefeito. 

Fonte: Tribuna do Interior/Paraná Centro

Em combate ao coronavírus, o governo do Paraná anunciou que suspendeu a entrada de ônibus interestaduais vindos de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal a partir de quinta-feira (19/03). Também foi solicitado a Infraero para que os voos com origem nesses estados sejam cancelados. Contudo, a medida ainda precisa de autorização do governo federal.

“Como esses estados já estão com o vírus em estado mais avançado, queremos evitar pessoas que possam estar infectadas entrem no Paraná”, declarou o governador Ratinho Junior. O governo federal também foi solicitado para autorizar o fechamento das fronteiras com a Argentina e o Paraguai. Por enquanto, o presidente Jair Bolsonaro só confirmou um bloqueio parcial com a Venezuela.

Também existirá um monitoramento e análise das pessoas que estejam entrando no estado pelas estradas que fazem fronteira com São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. “Cada estado tem uma realidade. No Paraná, estamos conseguindo que essa epidemia chegue de maneira mais branda e demorada”, completou Ratinho.

De acordo com o novo boletim da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), o Paraná tem 14 casos confirmados de coronavírus e 67 sob suspeita.

Fonte: UOL