17 de dezembro de 2020

O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h. A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.

No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido há dois dias, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.

O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo

Devido ao aumento de casos de Covid-19 e a não ampliação dos leitos hospitalares de unidade de terapia intensiva (UTI) na rede municipal, a 2ª Vara de Armação de Búzios (RJ) ordenou o fechamento de praias e hotéis e proibiu a entrada e permanência de turistas na cidade. Estes têm 72 horas, a partir desta quinta-feira (17/12), para sair de Búzios.

A decisão vale até o fim de dezembro ou até quando a Prefeitura cumprir as obrigações assumidas em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública. Caso a Prefeitura de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$ 100 mil por dia.

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos afirmou que a Prefeitura de Búzios não cumpriu as obrigações do TAC. Entre elas, a de aumentar o número de leitos de UTI.

“Os casos confirmados de Covid-19 na cidade aumentaram em 453 em sete dias, com os mesmos 11 leitos de UTI alegadamente disponíveis quando da celebração do TAC”, destacou o juiz.

O julgador ressaltou que o município se encontra em estágio de bandeira vermelha — risco 3. Ou seja, em elevado risco de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo. Dessa maneira, restabeleceu os efeitos do Decreto municipal 1.366/2020, que promove, entre outras medidas, o fechamento das praias, hotéis e pousadas e restringe a entrada na cidade aos moradores.

Fonte: Conjur

Os Bombeiros localizaram na manhã desta quinta-feira (17/12) um corpo de um homem boiando no Rio Paranapanema, em Timburi (SP). A localização foi feito por homens da unidade de Ourinhos.

O encontro ocorreu por volta das 6h30 e acredita-se que seja o corpo de Juraci Poma Tomaz, de 58 anos. Ele está desaparecido desde a tarde de segunda-feira (14/12). Porém haverá a confirmação oficial após o reconhecimento realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Ourinhos.

Segundo amigos, Juraci estava pescando quando o barco em que estava virou e ele caiu na água. O homem era figura bastante conhecida na cidade de Timburi, uma vez que já foi funcionário da Prefeitura Municipal, vereador e também presidente da Câmara.

Fonte: Passando a Régua

O menino de 2 anos que morreu na quarta-feira (16/12) durante incêndio em sua residência em Avaré, onde ele estava com outros cinco irmãos, foi encontrado dentro de um guarda-roupa por dois bombeiros que controlavam as chamas. A informação está no boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil.

Ainda de acordo com o registro policial, o guarda-roupa ficava em um quarto próximo à parte frontal da residência. Segundo os bombeiros, tudo indica que a vítima, Wendrick Miguel Benício Silvino, tenha tentado se proteger do fogo no interior do móvel.

No total, tinham seis crianças, entre 2 e 15 anos. Os cinco irmãos da vítima foram socorridos e encaminhados a uma unidade de saúde da cidade. Uma das crianças que sobreviveu, de 4 anos, sofreu queimadura no pé. O caso foi apresentado no plantão policial de Avaré como incêndio culposo. A perícia técnica foi ao local.

PAIS SERÃO OUVIDOS

Os pais das crianças estavam trabalhando no momento do incêndio. Os seis irmãos, todos menores de idade, estavam sozinhos em casa quando o fogo começou.

Segundo o delegado João Luiz de Almeida, os pais devem ser ouvidos pela Polícia Civil ainda nesta semana. Já as crianças, por causa da idade, vão testemunhar com a presença de uma psicóloga, em data ainda não definida.

O Conselho Tutelar, como órgão de proteção à criança e ao adolescente, informou já ter tomado todas as providências cabíveis e necessárias quanto à proteção das crianças. Cabe agora à polícia conduzir as investigações sobre o caso.

Fonte: G1