Em sessão realizada na quinta-feira (09/02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo partido Republicanos nas eleições de 2020 para o cargo de vereador no município de Ourinhos. Com a decisão os vereadores do partido Cícero (investigador) Aquino e Alexandre (Zóio) Araujo Dauage perdem o mandato na Câmara Municipal. A medida também atinge também os suplentes do partido, fazendo com que políticos de outros partidos possam assumir as vagas.
A cassação tem na origem em uma ação de investigação judicial eleitoral iniciada há dois anos no TRE – Tribunal Regional Eleitoral (SP) após denuncias de que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota de gênero nas Eleições de 2020.
A ação chegou ao TSE em Brasília por conta de recurso especial interposto por Claury Alves da Silva presidente do Diretório de Ourinhos do Partido Social Democrático – PSD, partido do prefeito Lucas Pocay, pedindo a cassação dos diplomas de Cícero e Alexandre Zóio.
No processo, o diretório do Republicanos em Ourinhos é acusado ter registrado duas candidatas, sem que estas tenham tido sequer a intenção de verdadeiramente disputar uma vaga ao cargo de vereadora para preencher a cota de gênero.
Nos autos consta que a candidata Jéssica Malaguini Souza, filha do presidente do Republicanos Mário Mercante, a despeito de ter concorrido até o final do pleito, não obteve um voto sequer, nem mesmo o seu ou de seus familiares.
A candidata Pâmela Maia Garcia que teve apenas 19 votos prestou contas com indicação da produção de santinhos, mas mesmo assim figura no processo como candidatura com evidências fraude.
A acusação alude que a despeito da existência de receitas, ainda que ínfimas, não há qualquer despesa, extrato bancário, notas fiscais eletrônicas ou ação a sugestionar a realização de movimentação financeira, atos de campanha, atos de propaganda ou ao menos a intenção de concorrer ao pleito.
Afirma que os elementos dos autos não podem ser analisados de forma isolada, mas sim conjuntamente, destacando a existência de parentesco entre as candidatas e a semelhança verificada nas respectivas prestações de contas.
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou os precedentes invocados no recurso especial interposto por Claury Alves da Silva e decidiu pelo reconhecimento da inexistência de cota de gênero, com a consequente perda dos mandatos devido à anulação de todos os votos obtidos pela chapa proporcional do Partido Republicanos de Ourinhos/SP.
A reportagem tentou contato com os vereadores Cícero e Alexandre Zóio, com o presidente do Republicanos Mário Mercante mas eles não foram encontrados.
Fonte: Jornal Contratempo
