8 de dezembro de 2023

Referendo no domingo aprovou anexação de Essequibo pela Venezuela. Na quarta-feira, o presidente da Guiana afirmou que iria acionar o Conselho de Segurança da ONU.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) vai fazer uma reunião para a nesta sexta-feira (8) às 17h (horário de Brasília) para discutir a iniciativa da Venezuela para se apropriar do território de Essequibo que, hoje, pertence à Guiana.

A reunião será uma conversa fechada, sem transmissão ou acesso de quem não é do Conselho de Segurança.

O Conselho de Segurança é composto por 15 países, dez em assentos rotativos e cinco permanentes — EUA, Reino Unido, China, Rússia e França — que possuem poder de veto e mesmo sozinhos podem barrar decisões do todo.

A presidência do Conselho é rotativa e não indica um voto com peso dobrado ou de maior relevância numérica. Atualmente o Conselho é presidido pelo Equador.

Membro da Assembleia Nacional da Venezuela segura um mapa que mostra a disputada região de Essequibo como parte da Venezuela. — Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

No último domingo, a Venezuela fez um referendo para criar um estado dela em Essequibo. Metade dos eleitores votaram, e, entre esses, 95% escolheram incorporar a região ao mapa venezuelano. O presidente Nicolás Maduro enviou um projeto de lei à Assembleia do país para executar o plano. Em resposta, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que vai acionar o Conselho de Segurança da ONU contra a medida.

Na quinta-feira, os Estados Unidos anunciaram exercícios militares aéreos em conjunto com a Guiana. A Venezuela criticou a operação. Vladimir Padrino López, ministro da Defesa dise que “essa infeliz provocação dos EUA em favor da ExxonMobil na Guiana é mais um passo na direção errada. Alertamos que não seremos desviados de nossas ações futuras para a recuperação do Essequibo”.

Ele fez uma referência à ExxonMobil porque a empresa petrolífera extrai petróleo de um campo na Guiana.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a atual situação do conflito entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo.

Onde fica Essequibo e a quem pertence?

Há mais de cem anos que a Venezuela e a Guiana disputam o território de Essequibo, na América do Sul. A região possui área maior que a da Grécia e, desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. Essequibo representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

As duas sentenças são contraditórias. Segundo Ronaldo Carmona, professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o problema de Essequibo é um resquício do histórico do colonialismo na região.

O território de Essequibo (na Venezuela, chamado de Guiana Essequiba) é de mata densa e não havia muito interesse econômico na área, mas em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

O petróleo na região agravou a disputa, porque a Venezuela argumenta que a Guiana está comercializando blocos que não são dela.

O que a Venezuela fez até agora?

• No domingo (3), a Venezuela aprovou um plebiscito proposto pelo governo de Nicolás Maduro sobre a anexação do território. A população aprovou a criação de um novo estado na região de Essequibo e rejeitou a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa histórica com o país vizinho. A corte havia proibido a Venezuela de tomar qualquer medida que pudesse mudar a situação na área.
• Maduro divulgou na noite de terça-feira (5) um novo mapa do país com a incorporação do território, e determinou que ele seja publicado e reproduzido em escolas e universidades. A nova versão do mapa também já foi incluída em artes que ilustram órgãos governamentais.
• O presidente venezuelano também anunciou pelas redes sociais um decreto criando a “zona de defesa integral Guayana Essequiba (como a região é chamada na Venezuela)” e apresentou à assembleia de deputados do país um projeto de lei para a criação da província – o que, na prática, significa que seu governo vai tentar anexá-la.
• Em um pronunciamento público, Maduro também anunciou que estava ordenando que a estatal petroleira venezuelana PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região.
• O presidente também propôs um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes;
• a criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
• a criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba.

Qual foi a resposta da Guiana?

• A reação da Guiana foi imediata. O presidente do país, Irfan Ali, disse que vai acionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou.
• A Guiana já havia pedido para que a Corte Internacional de Justiça tomasse uma medida de emergência para interromper a votação do referendo na Venezuela, e a corte decidiu que o país não poderia tentar anexar Essequibo. Caracas, no entanto, afirmou que não reconhece a Corte de Haia, e manteve a realização da consulta popular.
• Ali também afirmou que planeja estabelecer bases militares com apoio estrangeiro. Recentemente, o presidente da Guiana foi ao território com militares e esperava receber equipes do Departamento de Defesa na capital do país, Georgetown.
• Em entrevista exclusiva à jornalista Julia Duailibi, Irfaan Ali disse que a Venezuela é “imprevisível”, e que seu país espera que o Brasil seja um líder diante da tensão.

Quais são os poderios militares dos dois países

Embora considerado pouco provável por especialistas, um confronto direto oporia duas nações com capacidades militares drasticamente diferentes. A Venezuela tem poderio militar 50 vezes maior que o da Guiana e um dos exércitos mais bem equipados do continente.

Enquanto a Venezuela é o 6º país que mais investe na área militar no mundo, a Guiana está apenas na 152ª posição, segundo o The World Factbook, da CIA, a agência de inteligência americana. A vantagem se dá em pessoal e em equipamentos.

• Guiana: A Força de Defesa da Guiana foi estabelecida em 1965 e é uma força unificada com componentes terrestres, aéreos e da guarda costeira, bem como a Reserva Nacional da Guiana. Os militares do país mantêm relações com Brasil, China, França, Reino Unido e EUA e boa parte de seus os oficiais são treinados pela Academia Militar Real Britânica. Seu efetivo total é de 3 mil soldados, de acordo com dados divulgados pela CIA. O envolvimento de outros países no conflito, no entanto, certamente elevaria esse número. Os equipamentos da Guiana são antigos, como tanques da década de 1970 e morteiros da década de 1940.
• Venezuela: A origem das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (Fanb) remonta ao ano de 1810 e atualmente conta com um efetivo de entre 125 mil e 150 mil militares ativos, incluindo entre 25 mil e 30 mil da Guarda Nacional, mostram dados da CIA. Contudo, este número pode ser muito maior considerando outras forças que podem entrar em ação no caso de um conflito: as milícias bolivarianas tem entre 200 mil e 225 mil integrantes, enquanto as polícias do país contam com cerca de 45 mil. O exército está equipado com tanques, caças e sistemas de defesa antiaérea.

Qual o risco de uma guerra na fronteira com o Brasil

Embora o Brasil considere o conflito pouco provável, as Forças Armadas já prepararam um cenário para essa possibilidade e aumentaram o nível de alerta na região, segundo relatou ao g1 uma fonte da Casa Civil do governo Lula. A presença de militares brasileiros nas duas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana foi, inclusive, ampliada, com veículos blindados.

• O que explica a movimentação brasileira: para que haja um eventual confronto por terra, seria preciso, necessariamente, que tropas venezuelanas passassem pelo norte de Roraima, que faz fronteira tanto com a Guiana quanto com a Venezuela.
• Não há, ainda de acordo com a mesma fonte, uma orientação do governo brasileiro para o início imediato de uma operação militar na fronteira com a Venezuela, mas um estado de alerta, e uma avaliação de que a diplomacia brasileira terá de aumentar o tom para intermediar a disputa.
• Por si só, o fato de o Brasil estar no caminho já dificulta uma eventual invasão por terra, dada a neutralidade brasileira na disputa e a improbabilidade de Maduro comprar briga com o presidente Lula a respeito do assunto. Ainda assim, a incursão na Guiana teria que ser por meio de mata densa e fechada, o que inviabiliza o avanço das tropas. Uma opção seria pelo mar.

“Existe o risco (de um confronto), sim. Embora o referendo possa ter sido um elemento eleitoral, a imprevisibilidade de um governante de um líder com o Maduro é um fator importante. Ele é pouco transparente também – não há até agora uma divulgação muito clara do que ele pretende fazer com o resultado do referendo, por exemplo”, afirma o professor de política internacional do Ibmec Tanguy Bagdhadhi.

Nesta quarta-feira (6), o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou ao Blog do Camarotti que a região da tríplice fronteira entre Brasil, Guiana e Venezuela, em Roraima, está “garantida” pelas Forças Armadas – e não será usada por tropas venezuelanas para invadir o país vizinho.

“O Brasil tem que garantir as suas fronteiras, e nossas fronteiras estão garantidíssimas. Não vamos permitir [tropas da Venezuela passando pelo Brasil]. Isso eu asseguro”, disse Múcio.

E o Lula?

• O blog do Camarotti também apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou recados para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que o Brasil “não apoiaria nenhum gesto de insensatez”. Isso foi interpretado como um gesto claro de reprovação ao movimento político de Maduro, que cria instabilidade na região.
• As últimas ações de Maduro também fizeram com que Lula convocasse uma reunião de emergência com o chanceler Mauro Vieira e o embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente. A avaliação de auxiliares de Lula é que Maduro avançou para além da retórica. O governo brasileiro mantém o entendimento de que um conflito iminente é improvável, mas a postura do presidente venezuelano, de certa forma, surpreende e obriga o Planalto a se movimentar.
• Segundo auxiliares do Planalto, Lula fará todas as ações possíveis para evitar um conflito e deve fazer telefonemas para Maduro e para o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nos próximos dias.

Fonte: G1