23 de agosto de 2024

A Prefeitura entregou na semana passada uma nova etapa do “Ilumina Palmital”, programa desenvolvido pela atual administração para modernizar a iluminação pública. A iniciativa, viabilizada financeiramente por meio de recursos próprios, repasses estaduais e federais e emendas de vereadores, está promovendo a instalação de luminárias LED, que reduz custos com energia e manutenção, melhora a visibilidade e garante mais segurança no período noturno.

De acordo com a Prefeitura, foram instalados 100 novos pontos de iluminação LED em ruas dos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Santa Terezinha e Vila Santa Emília, nas proximidades do CDHU Miguel Huertas, na região do bairro São José. A substituição das luminárias, com moderna tecnologia e luz branca, foi realizada com recursos próprios da Prefeitura, que estima já ter atendido cerca de 80% das vias públicas e praças da cidade com o novo sistema.

De acordo com a administração municipal, o “Ilumina Palmital” está avançando com os trabalhos de instalação de luminárias em outras regiões da cidade, cujas novas etapas incluem aproximadamente 580 luminárias LED em ruas do bairro Paraná. Os serviços beneficiarão vias públicas do Jardim Bela Vista, Jardim Alvorada, Leone Park, Residencial Vicente Leone, Morada do Sol e Wady Zugaiar.

PROGRAMA – Lançado em agosto de 2021, programa é uma iniciativa inédita em Palmital e já beneficiou inúmeras ruas e praças, substituindo as lâmpadas halógenas de vapor de sódio por luminárias LED. A tecnologia melhora a qualidade de vida e a segurança dos moradores, ao mesmo tempo em que impacta positivamente as finanças públicas. O sistema demanda menos custos de manutenção, oferece maior versatilidade e é menos vulnerável a panes na comparação com as lâmpadas convencionais.

Durante uma fiscalização realizada na segunda-feira (19/08) no Complexo de Curado, localizado na zona oeste do Recife (PE), foram descobertas celas com estruturas luxuosas que mais se assemelham a suítes. A ação foi conduzida pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Entre os itens encontrados estavam banheiras, freezers, geladeiras e espelhos, o que levantou preocupações sobre privilégios concedidos a alguns detentos. Imagens obtidas pela ‘CNN’ revelam detalhes dos itens proibidos encontrados durante a inspeção, como cerâmicas nas paredes, prateleiras com espelhos, produtos de estética e até gel para cabelo.

As fotos mostram celas reformadas, que contrastam drasticamente com outras áreas do complexo, onde presos dormem em camas de concreto, evidenciando uma clara disparidade nas condições de encarceramento. De acordo com a comitiva que participou da fiscalização, apenas algumas celas no Complexo de Curado foram beneficiadas com essas reformas irregulares, sugerindo um tratamento privilegiado para determinados detentos.

Diante das irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco será acionado para investigar o caso, apurar responsabilidades e descobrir como esses itens entraram no complexo penitenciário.

Essa visita ao Complexo de Curado faz parte de um esforço contínuo iniciado pela Caravana de Direitos Humanos, liderada pelo ministro Silvio Almeida em 2023, que tem percorrido unidades prisionais e socioeducativas em diversos estados do Brasil. A ação visa identificar e corrigir irregularidades nas condições de encarceramento no país.

O presídio já foi alvo de diversas intervenções ao longo dos anos. Em agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a redução de 70% da população carcerária no complexo, que contava na época com cerca de 6,5 mil presos. Esse número foi reduzido para menos de 2 mil.

Em abril de 2023, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, também visitou o complexo e recebeu um relatório sobre as condições da unidade, destacando vários pontos de preocupação.

Em resposta à fiscalização, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) afirmou que o Complexo de Curado passa por uma requalificação estrutural visando a implantação de unidades fabris, com o objetivo de aumentar a empregabilidade dos reeducandos.

A SEAP/PE negou a existência de banheiras, afirmando que os objetos encontrados seriam reservatórios de água. No entanto, a secretaria não se pronunciou sobre os outros itens identificados, como geladeiras, espelhos e produtos de higiene pessoal.

Além disso, a SEAP/PE informou que uma nova unidade no complexo, com 954 vagas, será entregue até setembro de 2024. Ao todo, o governo de Pernambuco planeja criar 7.950 novas vagas no sistema prisional até o final da atual gestão, além de implantar sete unidades fabris.

Em junho de 2024, 240 novos policiais penais foram nomeados para reforçar a segurança nas unidades prisionais, somando-se aos 421 profissionais nomeados anteriormente.

Fonte: DCM