O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou na terça-feira (29/09) em Palmital a fiscalização em veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos. A ação, com apoio da Cart, ocorreu no Posto Geral de Fiscalização (PGF) que funciona no quilômetro 412 da Raposo Tavares, nas proximidades da praça de pedágio.
A fiscalização foi realizada pela equipe da regional do Ipem/SP em Bauru e abordou preferencialmente veículos que transportavam combustíveis, incluindo os que levavam GLP fracionado nas carroçarias. Houve ainda a verificação dos cronotacógrafos, que são conhecidos popularmente como “tacógrafos”.
De acordo com o Ipem/SP, foram fiscalizados 23 veículos transportadores de produtos perigosos. A ação resultou em 12 reprovados pela constatação de irregularidades como vazamento do produto transportado, boca de enchimento impossibilitando visualização da seta, ausência/ineficiência de lacres, permitindo acesso ao produto transportado e certificados de verificação metrológica vencidos.
O único veículo utilizado no transporte de GLP fracionado fiscalizado foi autuado pela ausência de inspeção de segurança veicular. A única carroçaria fiscalizada também foi autuada pela mesma irregularidade.
Nos veículos-tanque que transportam produtos perigosos, os fiscais do Impem/SP inspecionam cerca de 50 itens do tanque que transportam combustíveis líquidos, com objetivo de prevenir acidentes, proteger o cidadão, o patrimônio e o meio ambiente. Dos 22 tacógrafos fiscalizados, nenhum foi autuado por irregularidade.
O tacógrafo é obrigatório em veículos que transportam produtos perigosos (veículos-tanque), transportadores de GLP, caminhões, veículo escolar e transporte de passageiros com mais de dez lugares, e tem a finalidade de prevenir acidentes nas rodovias ao verificar se os condutores e proprietários dos veículos estão cumprindo a legislação no uso do equipamento, garantindo a todos a segurança nas rodovias e estradas.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o tacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista. Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o aparelho é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável pelo veículo é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem/SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ipem/sp
