Por meio de lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em setembro, houve a instituição do Dia Estadual da Consciência Negra. A data será comemorada pela primeira vez nesta segunda-feira (20 de novembro) com feriado que abrange todos os municípios do Estado de São Paulo.
A proposta da comemoração foi de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT). Seu texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em agosto deste ano. A efeméride, que lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, está no calendário oficial do país e foi instituída por lei federal em 2011.
Com o novo feriado, o terceiro durante a semana, novembro de 2023 tem apenas 19 dias úteis – com a interrupção de atividades devido a pontos facultativos municipais, alguns órgãos públicos terão menos dias de atendimento. Além do Dia Estadual da Consciência Negra, que cai em uma segunda-feira, também houve a paralisação das atividades nos dias 2 (quinta-feira – Finados) e 15 (quarta-feira – Proclamação da República).
ZUMBI – A data lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro 1695. É uma homenagem ao personagem que melhor representou a luta do negro contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade, que representava a resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil.
O movimento de resistência resultou na Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer e com a Lei dos Sexagenários (1885), que deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. Mas Princesa Isabel foi a responsável pela libertação dos escravos, quando assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
COMEMORAÇÃO – Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas unidades da educação básica. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Desde 2015, tramita na Câmara dos Deputados uma lei que propõe firmar a data como feriado nacional definitivo. O autor é o deputado Valmir Assunção (PT-BA). Duas comissões — de Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania— deram parecer favorável. Na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, porém, foi rejeitada. O próximo passo é a análise em plenário.
PALMITAL – Palmital guarda o feriado da Consciência Negra há 16 anos desde a aprovação da lei municipal proposta pelo ex-vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, sendo promulgada pelo prefeito Reinaldo Custódio da Silva, o Nardão, em 22 de dezembro de 2006. A data foi comemorada pela primeira vez em 2007.
